Aleac aprova projeto que obriga presos a pagarem por tornozeleira eletrônicas

Por Wanglézio Braga  

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de hoje (19) o Projeto de Lei 43/2019 de autoria do deputado Roberto Duarte, do MDB, que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados.  A matéria será enviada para o Palácio Rio Branco onde o governador Gladson Cameli, do PP, vai optar por aprovar ou rejeitar.  

A relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça é do deputado Cadmiel Bonfim, do PSDB, que foi favorável. ''Esse projeto visa buscar uma maior moralidade e melhoria na segurança do Estado. Hoje, o estado gasta quase R$ 4,5 milhões com gasto com as tornozeleiras eletrônicas. Com a ideia, o preso tem que comprovar que pode arcar com o aluguel bem como da manutenção desses aparelhos. Nós discutimos bastante nas comissões e levamos em consideração o que diz a Constituição sobre as competências da União, dos Estados. Já existem em outros estados, a votação dessa legislação, não houve questionamentos sobre isso em outras unidades'', justificou Duarte. 

O deputado Jenilson Leite, do PCdoB, que posicionou favorável a matéria disse que o projeto contribui com as discussões sobre a segurança pública. Ele disse também que existem muitas facilidades para as pessoas que estão presas no país. "Os países onde a criminalidade caiu através das punições com presídios duros, houve redução no crime, as pessoas ficaram com medo de cometer o crime. Os presídios precisam ter o papel de ter punição. A gente investe rios de dinheiro para que essas pessoas fiquem no presídio e quando saem fazem tudo errado''. comentou.

A Lei possui dois artigos. O primeiro diz que os presos pagarão pela aquisição e manutenção dos equipamentos enquanto estiverem em uso. Já no parágrafo único, os condenados comprovadamente hipossuficientes poderão ser concedidas as medidas mediante decisão fundamentada que isenta o pagamento do aluguel. Por fim, o parágrafo segundo diz que a instalação será realizada no prazo de 24 horas após o pagamento.