Projeto que dá direito a folga para servidor no dia do seu aniversário é apresentado na CMRB

Por Wanglézio Braga

Foi apresentado na Câmara de Rio Branco (CMRB), durante sessão ocorrida na manhã de hoje (17), o Projeto de Lei que autoriza o funcionário público municipal a folgar no trabalho, no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízos a sua remuneração. A proposta foi apresentada pelo vereador, Eduardo Farias (PCdoB).

“Diversas esferas do governo já têm, mais aqui em Rio Branco não ainda. Essa ideia estimula o servidor tendo em vista que existem restrições como evitar faltar no trabalho durante o ano, inibe advertências ou qualquer tipo de irregularidade em sua ética no exercício do trabalho, ficando tais impossibilitados de ganhar tal benefício”, justificou Farias solicitando ajuda aos pares e que a prefeita Socorro Neri (PSB) sancione.

O dispositivo não é novidade no Acre. Neste ano, a Câmara Municipal de Porto Walter aprovou a matéria e posteriormente acatada pelo prefeito, José Estephan Barbary Filho, mediante decreto de lei. Mas, em julho, Barbary tornou sem efeito o decreto justificando que houve “vício de iniciativa tendo em vista que caberia exclusivamente ao prefeito apresentar para os vereadores o PL bem como sua aclamação”. Ele baseou a Lei Orgânica do Município.  

A lei regulamentava que se o dia comemorativo do aniversário do servidor viesse ocorrer em feriados, sábado ou domingo, a folga seria no primeiro dia útil subsequente. O dispositivo também definia regras para o caso de dois ou mais servidores do mesmo setor fazer aniversário no mesmo dia. A abrangência da Lei aos profissionais que trabalham em turnos de escalas de plantão, assim como das unidades de saúde fica a critério da chefia imediata que deveria garantir o benefício ao servidor providenciando sua substituição.

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.