Dos três senadores do Acre, apenas Márcio Bittar votou pela quebra de sigilo de correspondência de presos

Por Wanglézio Braga

Dos três senadores acreanos, apenas Márcio Bittar (MDB), registrou presença na votação ocorrida no Congresso Nacional sobre a quebra de sigilo de correspondência de presos do sistema carcerário no Brasil. Mailza Gomes (PP) e Sérgio Petecão (PSD) não estavam presentes na sessão, segundo o sistema de votação do Senado Federal.  A votação ocorreu ontem (12), e os parlamentares votaram o vetaram do presidente, Jair Bolsonaro (SEM PARTIDO), sobre o Projeto de Lei 6588/06. Por 48 votos a favor e oito contra, os senadores derrubaram o veto presidencial.

O projeto permitia a quebra do sigilo de correspondência de presos no caso de investigações. Segundo o texto, a quebra do sigilo da correspondência será comunicada imediatamente ao órgão competente do Poder Judiciário, com as respectivas justificativas. O conteúdo será mantido sob sigilo, sob pena de responsabilização penal.

Ao vetar, o argumento do governo é que o dispositivo “geraria insegurança jurídica porque esse tipo de fiscalização passaria a ser rotina, agravando a crise no sistema penitenciário do País por impactar negativamente no sistema de segurança e na gestão dos presídios”.

Vale lembrar que para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (Câmara e Senado). Como as votações começaram pelo Senado, e os vetos foram mantidos pelos senadores, as matérias não precisaram ser analisadas pela Câmara dos Deputados.