Medida provisória da regularização fundiária é vitória dos governadores da Amazônia Legal e do país

Avaliação é do vice-governador, Major Rocha, que participou da solenidade de assinatura da medida, em Brasília

A medida provisória que fixa novas regras para a regularização fundiária é vitória dos governadores dos estados da Amazônia Legal e do país. A afirmação é do vice-governador, Major Rocha, sobre a MP assinada, na quarta-feira, 10, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A MP vai beneficiar produtores rurais de propriedades com até 15 módulos fiscais que, comprovadamente, estejam ocupando o local há pelo menos cinco anos antes do dia 5 de maio de 2014. Antes, o prazo era até 22 de julho de 2008. Para isso, eles terão que aderir às exigências do Código Florestal e apresentar, entre os documentos exigidos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O vice-governador participou da solenidade de assinatura da Medida Provisória, ocorrida no Palácio do Planalto. Foi chamado para participar, com o presidente , do ato de assinatura – juntamente com outros representantes dos estados amazônicos – e comemorou a decisão.

“Desde as primeiras reuniões do consórcio da Amazônia Legal, a regularização fundiária foi uma das demandas dos governadores da região. O presidente estendeu para todo o país e isso é muito positivo”, disse, explicando os impactos positivos da medida para grande número de pequenos produtores rurais, especialmente da Amazônia.

“Hoje há um grande número de produtores que vivem nas terras da União contando apenas com a cessão de uso. Com o título, ou seja, com o documento que comprova que aquela terra é de sua propriedade, ele poderá até transferi-la para outro, caso queira, além de ter mais facilidade no acesso a diversos benefícios, como o crédito que muitas vezes é fundamental para que ele possa investir na propriedade e na produção”, explicou.

As medidas, afirmou o vice-governador, terão como resultado o aumento da produção e o desenvolvimento das propriedades, da região e do País, ao mesmo tempo em que contribuirão para a preservação ambiental. “Com o direito também vem os deveres, as responsabilidades do proprietário sobre aquelas terras, e isso inclui o cumprimento das leis, inclusive ambientais”, lembrou.


Agência