Deputados aprovam LDO e orçamento chega a R$ 5,9 bilhões: Poderes não recebem aumento

Por Wanglézio Braga 

Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram por  22 votos, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) N° 24/2019. A aprovação ocorreu hoje (11), após discussões entre oposição e situação. Uma sessão extraordinária foi convocada pelo deputado Nicolau Júnior, do PP,  para votar a matéria tendo em vista que foi o último dia de sessão do 1° semestre do ano na Aleac. 

Na planilha do orçamento da LDO, aprovada em sessão, o Estado terá 5,9 bilhões de reais à sua disposição. Neste ano, R$ 100 milhões de reais a menos em comparação ao projeto votado ano passado. 

No bolo orçamentário, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)  fica com 8% -  a segunda maior fatia, o Ministério Público do Acre (MPAC) com 4%,  a Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) 5,3%,  já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) 1,9% e por fim, a Defensoria Pública do Acre (DPAC) 0,9%. 

Vale lembrar que os poderes, juntos, gastam 20,1% do orçamento e o restante cerca de 79,% fica com o executivo para injetar nas áreas de segurança, saúde, educação etc.

A votação foi acompanhada pelo chefe do gabinete da Casa Civil do Governo Gladson Cameli, Ribamar Trindade, responsável ainda por protocolar o dispositivo na Casa de Leis. Bem como de inúmeros representantes da Defensoria Pública do Acre que vem fazendo campanha para aumentar orçamento que é visivelmente defasado e insuficiente para atender a demanda.  

"A atéria em exame está de acordo com as leis, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal públicas compreendo as prioridades e metas das diretrizes gerais para o exercício de 2019. Dizemos inteiramente favorável a aprovação juntamente com as emendas, disse o relator, deputado Chico Viga (PHS).

O deputado Edvaldo Magalhães, do PCdoB, representando a oposição defendeu que houve ampla discussão com os poderes e com a equipe técnica do governo. Ele comentou ainda que "pela primeira vez fizemos uma discussão maiúsculas sobre a LDO. Certamente o debate que tivemos aqui diálogo com o momento do parlamento no país que é do protagonismo do legislativo".

Magalhães enalteceu ainda a figura do líder do governo, deputado José Luiz Tchê (PDT) e que "a Casa de Leis juntou através das causas da denfensoria união entre os parlamentares. Nós precisamos aplaudir esse processo do orçamento da defensoria para ajudar os pobres do Acre. Garantimos hoje uma grande vitória é a conquista da Defensoria. A segunda grande vitória diz respeito à transparência para o texto da LDO. O texto não responde as necessidades da democracia porque o MP, TCE, Aleac, TJ precisam fazer a conta automática, ela deve ser cristalina".

Já Roberto Duarte, do MDB,  que faz parte do bloco independente discursou que os 24 deputados entraram na discussão efetivamente e participaram da discussão da LDO tanto nas comissões quanto nas reuniões. "Fomos autores de duas emendas Supressivas e duas Modificativas que vinham há anos com erros. Conseguimos corrigir e compreender os erros. Parabéns ao governo do Estado por dá tempo de analisar e ter tempo de discutir entre os poderes", discursou.               

O deputado Gherlen Diniz, do PP, que faz parte da bancada do governo frisou que a discussão ocorreu no prazo adequado e que o presidente da Comissão procurou fazer um bom trabalho em poder ampliar as discussões com os poderes. Diniz 

Por fim, o deputado José Luiz Tchê, do PDT, líder do governo parabenizou a equipe técnica que elaborou a LDO bem como os projetos que foram votados na sessão. "O governo Gladson Cameli pede, talvez o legado que quer deixar, ém poder  aceitar críticas. A LDO é um exemplo! Sem interferências nos poderes, aqui as ideias mais diversas ocorrem", discursou.       

A matéria foi posta em votação no plenário e os deputados aprovaram, por unanimidade, com 22 votos a LDO/2019.  

Em linhas claras, a LDO serve para orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público composto pelo TJAC, MPAC, ALEAC, DPE-AC e Governo.