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Política

Marcus Alexandre apresenta proposta do novo REFIS na Associação Comercial

09 de Agosto de 2017 às 15:22:48

O prefeito Marcus Alexandre esteve reunido com empresários, empreendedores e a diretoria da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa), na noite desta terça-feira, 08, na sala de reuniões, na sede da Acisa para apresentar a proposta base do novo Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS), que será encaminhado para a Câmara de Vereadores. 

Inicialmente, o prefeito Marcus Alexandre apresentou a (REFIS) e abriu debate para sugestões quanto ao conteúdo para construção conjunta do Programa. “Essa é a hora de darmos as mãos. Bom é empresa trabalhando, gerando emprego e em dia com tributos fiscais para o bom andamento dos negócios, da economia”, pontuou o prefeito.

Destinado à regularização dos créditos de natureza tributária ou não tributária, o novo REFIS visa aumentar a arrecadação e dar oportunidade para que empresas e pessoas que tenham dívidas junto à prefeitura possam fazer a regularização. Imediatamente após a adesão ficam suspensas as restrições e execuções com imediata expedição da certidão de regularidade com o município.

Para Celestino Bento de Oliveira, presidente da Acisa, a forma de diálogo existente entre a Prefeitura, federações, associações e empresariado tem ajudado a solucionar problemas. “Neste tempo de crise, qualquer solução que beneficie o empresariado é bem vinda. O prefeito tem buscado soluções junto ao setor empresarial e o novo REFIS traz fôlego aos negócios”, avalia o presidente.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Finanças do município, Marcelo Macedo e técnicos do Departamento de Administração Tributária estiveram presentes na reunião. De acordo com o secretário de Finanças, o momento é importante na construção da proposta conjunta. “É de extrema importância ouvir as sugestões dos segmentos, para construirmos juntos, um instrumento que os auxiliem e os tragam à adimplência”.

A expectativa é que mediante os debates do município com a Federação das Indústrias e Federação do Comércio do Acre (FIEAC) e com a Acisa, as sugestões dos seguimentos sejam apresentadas a gestão no prazo de 10 dias. Uma vez elaborada a proposta final, o projeto de Lei do novo REFIS será encaminhado à Câmara de Vereadores.

Na reunião, o prefeito Marcus Alexandre anunciou o Programa “Nota Premiada” e a Parceria Público Privada - PPP. Ambas novas ações que compõem o pacote de medidas alternativas com o objetivo de melhorar a arrecadação própria do município.

 

Asscom




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