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Política

Jorge Viana assume relatoria de Medida Provisória que fortalece trabalho do ICMBio

08 de Março de 2018 às 14:35:20

Parlamentar se reuniu com presidente do instituto que cuida das unidades de conservação do país

O senador Jorge Viana (PT-AC) foi indicado na tarde desta terça-feira (06) para assumir a relatoria da Medida Provisória nº 809 que reestrutura o funcionamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ampliando acesso a recursos e contratação de pessoal. O parlamentar se reuniu com o presidente do órgão, Ricardo Soavisnki, e garantiu que vai trabalhar para fortalecer a instituição responsável por cuidar das unidades de conservação do país.

“É um trabalho que vou fazer com muita dedicação, pensando sempre no melhor para as Unidades de Conservação do nosso Brasil”, declarou Viana.

A Medida Provisória define novas regras para aplicação de recursos da compensação ambiental e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas. Com a nova regra, os recursos da compensação ambiental poderão ser depositados em uma instituição financeira oficial após o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) - formado por representantes do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do ICMBio - determinar a forma de aplicação. Até então, o empreendedor tinha a obrigação de executar diretamente a compensação nas Unidades de Conservação indicadas, mas a falta de conhecimento técnico para a concretização dos projetos ambientais praticamente inviabilizava o uso dos recursos.

A expectativa é que a MP contribua para a consolidação das Unidades de Conservação ao simplificar a destinação de R$ 1,2 bilhão atualmente disponíveis. Do total, R$ 800 milhões serão destinados à regularização fundiária das UCs. O restante será investido em melhorias na administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação.

A medida também amplia o prazo para contratação de brigadistas: de seis meses para até dois anos. A iniciativa também visa permitir a contratação de pessoas que moram nos arredores das UCs, garantindo envolvimento direto da população local e geração de empregos.

 




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