Gladson envia para os deputados a Reforma Estadual da Previdência dos Servidores: Oposição critica

Por Wanglézio Braga

Chegou hoje (05) na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) o Projeto de Lei Complementar N° 13/2019 que altera o dispositivo o Estatuto dos Servidores Públicos e Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Acre. O dispositivo foi acompanhado da Mensagem governamental de Gladson Cameli, do PP, que defende uma reforma estadual na previdência dos servidores acreanos e justifica tal ação.

“A intenção precípua da presente proposta é adequar a legislação do Regime Próprio de Previdência do Estado às novas disposições amplamente discutidas pela Reforma da Previdência no âmbito federal”, diz trecho da Mensagem 1.523/2019 enviada por Gladson Cameli à Mesa Diretora.

Ao mandar para a ALEAC o projeto tido como “surpresa”, o governo quer alterar o regime previdenciário estadual, com pedido para ser votando ainda na sessão dessa terça-feira com caráter de urgência, urgentíssima.

Após o documento, a reação foi imediata não somente no parlamento por deputados da oposição quanto a dirigentes e líderes sindicais. O deputado Jenilson Leite, do PCdoB, disse “não houve debate prévio com os principais interessados; os servidores públicos. Isso é uma falta de respeito!”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (SINTESAC), Adailton Cruz, classificou o ato como “mais um duro golpe aos trabalhadores do nosso Acre”. Ele criticou Gladson por enviar o projeto sem “discutir, nem ouvir a opinião de nenhum trabalhador, ou de seus representantes, os que realmente serão afetados diretamente pelo projeto, com sérios indícios de aumento de taxa de contribuição, tempos de serviço, retirada de direitos”. 

Deputados do bloco de oposição já entraram em campo e querem barrar a matéria bem cancelar a votação.