Deputado faz alerta: “Quase todos os municípios estão na iminência de perder cotas do ICMS”

Por Wanglézio Braga

O deputado Jenilson Leite, do PCdoB, vem fazendo um alerta: “Quase todos os Municípios do Acre estão na iminência de sofrer com perdas de receita decorrentes da correção do índice de participação da cota do ICMS”.  O parlamentar fez uma fala extensa na Assembleia Legislativa (Aleac), durante sessão, chamando a atenção dos seus colegas sobre o descumprimento, por parte do Estado, com as regras da  Constituição Federal e da Lei Complementar nº 63/90.

 “O assunto agora precisa ser resolvido sob pena de causar graves responsabilizações aos gestores do Estado. Se é certo que a ilegalidade praticada pelo Estado precisa ser sanada, o fato é que os Municípios do interior já organizaram suas finanças contando com essas receitas, de modo que seria extremamente difícil para manutenção dos serviços essenciais das cidades do interior a hipótese das Prefeituras simplesmente deixarem de receber tais valores”, disse.

O parlamentar propôs o Programa de Apoio Emergencial aos Municípios do interior do Acre (PAE), que cria por tempo determinado um repasse de recursos obrigatório. “É legal e incondicionado para os Municípios que terão sua receita reduzida em função da correção dos índices de repasse da Cota do ICMS. O Programa é a solução para o impasse fiscal a que estamos submetidos, pois permite que a Constituição Federal e a Lei Complementar sejam cumpridas sem comprometer as obrigações e os serviços públicos prestados pelas Prefeituras do interior do Estado, que não podem ser penalizadas sozinhas pela atuação da Administração Estadual em desacordo com a legislação”, acrescentou.

O Programa cria um prazo de dez anos para que esta transição de volume de receitas ocorra de forma paulatina e escalonada. As Prefeituras do interior teriam garantido uma arrecadação mínima a título de participação na receita do ICMS correspondente ao montante recebido no exercício de 2019 e assim poderiam planejar a adequação de suas despesas de forma mais eficiente. “O exercício de 2019 servirá como um referencial de arrecadação e a partir daí as Prefeituras terão o prazo de dez anos para adequar suas despesas à nova realidade de arrecadação decorrente da correção dos índices de repasse da cota do ICMS”, justificou.

O parlamentar espera que o Governador Gladson Cameli debata a situação. “Espero que o Governador se sensibilize com a situação dos nossos prefeitos e que, de fato, o Estado do Acre atue no socorro as cidades do interior. Com o PAE o Estado tem a condição de tratar os municípios do interior como um pai e não como um perverso padrasto que impõe exclusivamente aos filhos as consequências dos seus próprios erros”, concluiu.


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.