Acre é o 14º Estado em violência doméstica

 

Na última quinta-feira (7), a Lei 11.340, denominada Lei Maria da Penha, completou oito anos no Brasil. A lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

Desde a criação da Lei Maria da Penha houve avanços no combate à violência contra as mulheres e mudanças na mentalidade dos brasileiros no que se refere ao assunto, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e o atendimento humanizado.

Durante todo esse tempo, vários avanços foram registrados, mas as denúncias não param de crescer – embora essas denúncias sejam também um ponto significativo onde mostra maior encorajamento da mulher para formalizar a queixa.

A promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Dulce Helena de Freitas Franco, comenta ser positivo o fato de ser elevado o número de pessoas que dizem conhecer a lei e saber para que ela serve.

“Hoje, com a lei mudou o perfil das mulheres, agora a vítima não aceita mais aquele sentimento de culpa, ela vai à luta e muda a situação”, disse.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2013, a cada hora e meia uma mulher morre vítima de violência doméstica. O Brasil é o sétimo país do mundo em registros de assassinatos de mulheres. O Acre é 14º colocado no ranking nacional de violência doméstica.

“Ter uma lei específica para enfrentar a violência contra as mulheres, especialmente, no âmbito doméstico representa um saldo civilizado para o nosso país, até porque este é um grande problema que continuamos enfrentando, mesmo a lei completando 08 anos agora, nós continuamos com problemas, continuamos com muitos casos de mulheres agredidas no contexto de violência doméstica e familiar. A aplicabilidade da lei continua sendo um desafio”, ressaltou a promotora de Justiça.

Na Delegacia Especializada de Violência Doméstica tem hoje, aproximadamente, 7 mil inquéritos policiais a serem investigados. Ano passado, foram instaurados 3.176 inquéritos policiais.

Encontro é realizado na Casa Abrigo Mãe da Mata

Em comemoração a Lei Maria da Penha, um encontro foi realizado com as abrigadas da Casa Abrigo Mãe da Mata para mulheres em situação de violência e risco de morte. O encontro teve por objetivo destacar a história de luta e conquistas de Maria da Penha, valorizando o desfecho de sua história como um exemplo de protagonismo e superação.

Foram usados vídeos e reflexões para as abrigadas discutirem sobre a função da lei. Muitas nunca tinham ouvido falar que a lei é em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado após tentar matá-la por duas vezes.

Algumas mulheres falaram não saber que a lei era homenagem a alguém e outras acharam que Maria da Penha estava morta. Ao final da atividade as abrigadas cantaram parabéns para a Maria da Penha Maia Fernandes indicando o reconhecimento e valorização.

Agencia-MPE/AC