Câmara Criminal não aceita Habeas Corpus fundamentado no COVID-19

Não há casos diagnosticados da COVID-19 em nenhuma das unidades penitenciárias do Acre

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o Habeas Corpus impetrado para soltura do réu, preso em dezembro de 2019, acusado de roubo. A decisão foi publicada na edição n° 6.557 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 4 e 5).

A defesa argumentou que o paciente está custodiado na Unidade Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, um local onde existe superpopulação carcerária e na cela onde está possui outras 28 pessoas. Desta forma, ele vive um constrangimento ilegal já que a sociedade vive uma pandemia mundial e estar em um ambiente insalubre é propício para proliferação de doenças.

Na liminar solicitou medidas cautelares enquanto perdurar o Coronavírus, tendo em vista que convive com pessoas com saúde debilitada, logo, defendeu ser a prisão domiciliar mais justa, frente a essa demanda humanitária.

O desembargador Élcio Mendes não deu provimento ao pedido, porque segundo a legislação penal é exigida a demonstração inequívoca e concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não ocorreu na espécie. Portanto, a culpabilidade do réu e a materialidade do crime será analisada posteriormente.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.