Câmara Criminal realiza 12 julgamentos inteiramente em ambiente virtual

Foi realizado o julgamento de 12 processos sem a necessidade de agendamento de sessões, garantindo celeridade, economia e modernização

O Poder Judiciário do Acre realizou os primeiros julgamentos inteiramente virtuais, sem a necessidade de sessões, nesta terceira semana de maio, e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) utilizou a ferramenta, dando resposta a 12 processos.

Essa medida foi instituída pela Emenda Regimental n.°15, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo no dia 27 de março de 2020. A alteração permite, que nos casos onde não são necessárias sessões, os julgamentos aconteçam totalmente virtuais. Assim, é aumentada a agilidade da prestação jurisdicional, economia de recursos e modernização.

Os julgamentos virtuais acontecem à distância, com as deliberações feitas pelo Sistema de Automação da Justiça, o SAJ, e protegidas por certificação digital. Além disso, eliminam a necessidade de pauta de julgamento, pois o processo é distribuído e se não houver previsão legal contrária e nem pedido de debate ou sustentação oral, poderá ser julgado todo eletronicamente.

Dessa forma, o fluxo de julgamento é otimizado naqueles processos que tratam de matérias com entendimento pacificado ou sem divergências, que não exijam debates aprofundados. Contudo, as sessões acontecerão quando houver pedido de sustentação oral ou o relator mandar para julgamento em sessão, assim como, quando a parte solicitar sessão presencial.

Para o desembargador Elcio Mendes, presidente da Câmara Criminal, essa maneira de trabalho é um avanço e garantirá celeridade. Os desembargadores Samoel Evangelista e Pedro Ranzi também reconheceram a funcionalidade dos julgamentos virtuais para o aprimoramento dos serviços do Judiciário acreano.

“É importante que o Poder Judiciário esteja adotando essa modalidade de julgamento, que beneficiará não apenas a sociedade com processos sendo julgados mais rápidos, mas também gerando economia e mais modernização para o Judiciário do Acre”, comentou Ranzi.

Segundo o desembargador Samoel Evangelista, “a ideia é a otimização do tempo, sem descurar da ampla defesa e prerrogativas das partes e MPE. Se a matéria já está pacificada entre os Membros e as partes e MPE não pretendem debatê-la, há a dispensa de sessão, com economia de tempo, pessoal e custos. Mas sobretudo priorizando a segurança jurídica e a celeridade”.

O desembargador Elcio destacou ainda o empenho dos servidores nos atos preparatórios e internos para viabilizar esses julgamentos, entre eles: o secretário da Câmara Criminal, Eduardo Marques e os assessores Marcel Viana, do gabinete do desembargador Laudivon Nogueira, e Claudiane Santos, lotada no gabinete do desembargador-presidente do referido Colegiado.

Avanço contínuo

O TJAC já tinha implantado os Órgãos Virtuais de julgamento no 2° Grau, com voto antecipado eletrônico, onde o relator manifestava sua decisão antes das sessões acontecerem. Mas, nessa situação, era necessária a confirmação do voto em uma sessão. Agora, os casos permitidos na legislação e normatizações serão apreciados e decididos no ambiente digital, sem necessidade de agendamento de sessões e pauta de julgamento.

A realização dos primeiros julgamentos inteiramente virtuais demonstra o compromisso do Poder Judiciário do Acre com o avanço contínuo de seus serviços, garantindo agilidade, ética e eficiência. Mesmo nesse período de isolamento social, a Justiça acreana encontra soluções para os desafios advindos na quarentena, e continua executando ações de modernização.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.