Homem que agrediu ex-mulher é condenado à três meses de detenção

Decisão foi dos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que consideraram as provas apresentadas e o depoimento da vítima

Homem que agrediu ex-mulher é condenado a três meses de detenção em regime inicial aberto. A decisão foi dos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que reformara a sentença do 1º Grau para punir o denunciado nas sanções do art. 129, § 9º, do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/06.

Conforme os autos, o crime aconteceu em junho de 2017, quando o denunciado teria ofendido a integridade física da vítima, próximo à uma igreja na Capital acreana. Ele a vítima tiveram relacionamento amoroso, mas estavam separados.

O relator do caso foi o desembargador Elcio Mendes. Em seu voto, o magistrado discorreu sobre a importância do testemunho da vítima nesses casos. “De fato, não houve testemunhas, porém a prova oral produzida tem consonância com a descrição do perito, segundo a qual a vítima sofrera ofensa à sua integridade física, apresentando-se com ‘escoriações na mucosa labial inferior. Equimoses na região deltoidiana direita’”.

Além disso, o desembargador também rejeitou a argumentação apresentada pelo acusado de legítima defesa. “In casu, analisando o relato da vítima e autor, constata-se o uso desproporcional da força por parte do apelado, não havendo motivos que justifiquem o excesso empregado no intuito de repelir a suposta investida da vítima”.

 

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Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.