Poder Judiciário chama atenção ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

“A Justiça começa na infância” é o lema da Coordenadoria da Infância e Juventude.

O dia 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Trata-se de dois crimes de violência sexual, mas com o recorte para o público infanto-juvenil. Destes, o que registra maior ocorrência no Acre está relacionado ao abuso infantil, qualificado como estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

De acordo com as estatísticas da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, atualmente há 333 processos de estupro de vulnerável em andamento. Por isso, a desembargadora Regina Ferrari, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Acre, reforça a mobilização proposta pela data.

“As vítimas não tem voz. O Estado tem que vir em socorro deles, por meio da promotoria, as defensorias, para que o Poder Judiciário possa proteger as vítimas e responsabilizar os agressores”, alertou a coordenadora.

A juíza auxiliar da referida unidade judiciária, Isabelle Sacramento, salientou que o abuso sexual é punido de forma rígida. “É muito grave quando o abuso é praticado por quem tem o dever de proteção, como é o caso de pais e guardiões”, pontuou a magistrada.

Exploração sexual

O Acre é um estado de fronteira, logo existem pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Parceiros que integram a Rede de Proteção também realizaram mobilizações sobre a importância de denunciar esses crimes.

A equipe da prefeitura de Rio Branco, junto com representantes da rede “Um Grito Pela Vida”, conversaram e panfletaram no Terminal Urbano. Segundo o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando há suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, de qualquer tipo, incluindo a violência sexual (abuso ou exploração sexual), o caso deve ser sempre denunciado.

Dados nacionais

De acordo com os dados do Disque 100, que é o número disponibilizado para denúncias pelo Ministério a Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos primeiros quatro meses deste ano, foram registradas 4,7 mil denúncias de violência sexual contra menores, em todo o país.

Contudo, o número é 19% inferior ao de igual período do ano passado, em que foram contabilizadas 5,8 mil denúncias. O que reforça a necessidade de fomentar mobilizações para combater os diversos tipos de violência.

Segundo o Ministério da Saúde, 70% dos casos de violência sexual contra criança ocorrem dentro da casa das vítimas.

Como surgiu a mobilização

A escolha desta data é em memória do “Caso Araceli”, um crime hediondo que ocorreu em Espírito Santo e chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas oito anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973.

A vítima foi mantida em cárcere privado e seu corpo foi encontrado seis dias depois de sua morte. Estava desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país pela da Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

 

 

TJAC