Justiça determina indenização à consumidora por defeito na montagem de painel

Empresa ré recorreu e teve recurso parcialmente provido pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre estabeleceram a uma consumidora, indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, referente a defeito na montagem de um painel de TV, por uma empresa de móveis. Devido ao defeito, o painel despencou causando prejuízos a compradora.

O valor indenizatório foi decidido durante julgamento do recurso inominado, interposto pela empresa ré, em desconformidade com a sentença do Juizado Especial Cível de Acrelândia que estabeleceu, a título de reparação por danos morais, o importe de R$ 10 mil.

Ao julgar parcialmente o recurso, o juiz-relator do processo, Wagner Alcântara, enfatizou que a redução do valor se adequa à hipótese versada nos autos, de modo à atender aos fins a que se presta a indenização, considerando a condição econômica da vítima e do ofensor, o grau de culpa, a extensão do dano, a finalidade da sanção reparatória e, ainda, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Entenda o caso

O consumidor alegou que adquiriu da empresa ré um “home suspenso” de apoio para televisão, em dezembro de 2017, no valor de R$ 630,53. Um mês após, o painel despencou acarretando prejuízos em outros bens materiais no total de R$ 4.791,53, segundo os autos.

Ao registrar a reclamação em desfavor da empresa de móveis, a consumidora garantiu indenização no valor de R$ 10 mil. Não concordando com o resultado, a empresa recorreu na Turma Recursal e teve o recurso parcialmente provido, à unanimidade, pelos membros do órgão julgador.A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de maio (fl. 43).

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.