Mulher que usou documentos de outra pessoa para fazer compras é condenada a prestar serviços à comunidade

Acusada pegou os dados pessoais da vítima, dizendo que esta seria madrinha de seu filho e precisava levar cópias dos documentos à igreja.

Uma mulher que usou documentos de outra pessoa para fazer compras foi condenada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul à prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais. A acusada cometeu o crime de estelionato, previsto no artigo 171, caput, do Código Penal.

Conforme é relatado, a denunciada convidou a vítima para ser madrinha do filho, por isso, pediu cópias dos documentos pessoais da mulher, alegando precisar deixa-los na igreja. Mas, a acusada usou os dados para fazer negociações em nome da vítima, fazendo dívidas no nome da mulher.

Na sentença, publicada na edição n° 6.540 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Flávio Mundim relatou que “a denunciada (…) incorreu em todas as elementares típicas, ao utilizar recurso ardil que levou a vítima (…) a erro, ao dizer-lhe que necessitava de seus dados pessoais em razão do batizado do filho”.

Assim, o magistrado compreendeu ter ocorrido crime, pois a acusada obteve vantagem ilícita ao utilizar os documentos da vítima para realizar compras. “A vantagem ilícita para si restou devidamente demonstrada ao passo que a ré se utilizou do nome da vítima para angariar bens da Distribuidora Natura para revenda”.

Por isso, a mulher foi condenada a um ano de reclusão em regime inicial aberto, mas como ela preenchia os requisitos legais a pena privativa de liberdade foi substituída. Além disso, o magistrado deixou de fixar indenização mínima, explicando não haver parâmetros para tal. Porém, o juiz disse que a vítima pode procurar o Juízo Cível para tentar reparação indenizatória.

 

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.