Câmara Criminal condena homem pelo crime de estelionato

Relator do processo determinou ao Juízo singular a adoção das providências decorrentes da condenação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre deferiu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e condenou um homem à pena de três anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e pagamento de oitenta e seis dias multa, pela prática do crime de estelionato.

Consta nos autos que, em Rio Branco, o réu obteve para si vantagem ilícita, ao induzir a erro por meio fraudulento, uma vítima, causando prejuízo no valor de doze mil e cem reais, decorrente da venda de um veículo. Em 2017 o réu também obteve vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, por meio fraudulento, contraindo financiamento de um veículo em nome da vítima.

Entenda o caso

Segundo os autos, a venda do carro foi anunciada em um site de vendas e no próprio carro. O réu abordou o dono com interesse de comprar o veículo e chegou a ir à residência da vítima para fechar a compra, onde pegou o documento do carro para ir à concessionária, para que o banco assinasse o DUT para o financiamento. Após esse processo, o acusado e o filho ficaram cobrando que a vítima entregasse o carro. Chegaram a pagar vinte e nove mil reais com a promessa que pagar os doze mil e cem reais restantes, em segunda parcela, após estarem com o veículo.

O réu mandava, inclusive, vídeos e fotos do depósito da segunda parcela para a vítima, mas tudo era falso, assim como o processo que utilizou para conseguir a documentação para o financiamento.

Acórdão

O relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, destaca em seu voto que, em nenhum momento, o réu por conta própria buscou amenizar os prejuízos causados às vítimas.

“Ao contrário, utilizou-se de métodos para as manter em erro, para que ele tivesse como livremente usufruir do patrimônio alheio. As declarações das vítimas e testemunhas comprovam que o apelado agiu com dolo. O seu agir se amolda ao tipo previsto no artigo 171, caput, do Código Penal”, diz trecho do acórdão.

O voto foi seguido, à unanimidade, pelos demais membros da Câmara Criminal. O relator determinou ao Juízo singular a adoção das providências decorrentes da condenação.

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.