Acusada de aplicar golpe ao prestar serviço de autoescola no interior do Estado é condenada a 28 anos de reclusão

Sentença emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano também fixou que a acusada deve pagar indenizações para as 13 vítimas, pelo prejuízo causado.

Mulher acusada de aplicar golpe em 13 vítimas que contrataram serviço de autoescola para a obtenção de carteiras de habilitação foi condenada pelo Juízo Único da Comarca de Manoel Urbano a 28 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.820 dias-multa.

Além disso, como está expresso na sentença, publicada na edição n°6.346 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 8, de autoria da juíza de Direito Ana Paula Saboya, a acusada também deverá pagar indenização mínima para todas as vítimas. O valor total das indenizações é R$ 19.400, mas cada uma das 13 pessoas lesadas receberá a quantia que comprovou ter tido de prejuízo.

Conforme é relatado, a denunciada ofereceu serviço de autoescola para população local. As vítimas começavam o curso de formação, mas a acusada não iniciava os processos de habilitação ou pagava as taxas necessárias junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC).

Circunstâncias

Ao realizar a dosimetria da pena, a juíza titular da unidade judiciária, destacou a conduta e as circunstâncias como desfavoráveis. “As circunstâncias são graves, pois a ré possuía uma concessão com o Detran e sua conduta violou as cláusulas da concessão, além de agir com abuso da confiança, adquirida por ser uma concessão, bem como pela baixa instrução da vítima”.

De acordo com a magistrada: “A conduta e o delito praticados pela acusada extrapolam o que normalmente acontece no crime em questão, pois a conduta foi realizada numa cidade isolada, o que torna os moradores dependentes da idoneidade dos prestadores de serviço. O que lhe desfavorece”.

 

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.