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Policial

Aumento da violência por atos de facções: Um problema aqui, ali e acolá

12 de Julho de 2018 às 08:56:07

Da redação

Capas de jornais, destaques de telejornal ou boletim no rádio. Diariamente a sociedade acreana, nortista ou brasileira vem sendo bombardeada com notícias repercutidas através de ações voláteis de grupos organizados também conhecidos por “facções”. Como um câncer, o surgimento de uma facção logo vira uma metástase capaz de disseminar a violência física, moral e emocional e logo traz para quem vive dentro e fora delas o cumprimento de uma profecia bíblica: Dias difíceis de manejar.

O perfil da violência no Brasil apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), analisou os números do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, entre os anos de 2006 e 2016, em paralelo com informações dos registros policiais publicadas no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP.

Entre os dados reunidos, está a evolução dos homicídios por macrorregiões, Unidades da Federação e faixa etária. O relatório também aborda os registros de mortes decorrentes de intervenções policiais, os números relativos às mortes de jovens, de mulheres e de negros nesse período de onze anos, assim como analisa os casos registrados de estupros, os óbitos por armas de fogo e as taxas de mortes violentas com causa indeterminada.

Segundo o Mapa, o Brasil registrou a marca histórica de 62.517 mortes violentas intencionais e, pela primeira vez na história, superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes. O indicador corresponde a 30 vezes a taxa de assassinatos na Europa.

Quando se leva em consideração os estudos dos Mapas de 2016 e 2017, o Acre foi o segundo estado brasileiro que registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes. Foram 530 assassinatos no ano passado contra 368 em 2016. No entanto, cerca de 49% dos homicídios depositados na conta do Acre, tem haver com motivação estritamente ligada ao tráfico de drogas, ao acerto de contas, e a chamada guerra entre facções.

O fato é que o mapa só confirma a tese de que o Estado do Acre não está sofrendo sozinho com a violência desenfreada. Estados vizinhos – Amazonas e Rondônia – além de Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Pará também elevaram os números da violência/homicídio.

Propulsora da violência no Acre, a guerra entre facções pela disputa de território é realidade em todo o Brasil. Porém, até 2006, as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte tinham taxas de homicídio similares e variavam em torno de 25 por 100 mil habitantes. Mas a partir daí, a realidade mudou, e, enquanto a violência no Sudeste começou a cair, se aproximando dos níveis da região Sul do país, passou a aumentar continuamente nas outras três regiões.

O motivo é a mudança das dinâmicas do crime organizado. Grupos criminosos nascidos no Rio de Janeiro e em São Paulo passaram a disputar territórios em outras regiões do país, especialmente as regiões fronteiriças. Com isso, diversas facções criminosas surgiram ou se fortaleceram no Norte e Nordeste, como é o caso do Acre, que possui quase dois mil quilômetros de fronteira. De 2011 a 2015, o Nordeste foi a região mais violenta do país. Mas, em 2016, o Norte assumiu a liderança, com um aumento de mais de 10% de um ano para outro. O que é pior, o que acontece lá repercute aqui. E o que acontece aqui provoca desestabilidade lá. 

O marco zero - Para a Polícia Civil os crimes cresceram no Acre a partir de 2016, depois da morte do narcotraficante Jorge Rafaat, região de fronteira do Brasil com o Paraguai. Também em 2016 foi o ano em que a União começou a fazer cortes nos repasses para setores de segurança, como Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Exército Brasileiro, duas instituições responsáveis por fiscalizar as fronteiras e combater o tráfico de drogas.

A PRF teve um corte de 45% em seu orçamento, devido a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Já o Exército viu os índices de sucesso e apreensões caírem durante as operações Ágata, realizada nas fronteiras.

O perfil das facções – O Acre figura entre os 10 Estados mais estratégicos para a atuação da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), ou seja, se tornou território estratégico pela larga fronteira desprotegida com o Peru e a Bolívia, os dois maiores e fornecedores de drogas para o Brasil. O tráfico de drogas é uma das principais fontes de financiamento da facção paulista. No Acre o grupo trava guerra direta com o rival carioca Comando Vermelho.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirma não ter dados oficiais e recentes sobre as facções criminosas no Brasil, suas origens, áreas de influência e operação. Especialistas em segurança pública e violência urbana no Brasil, no entanto, acreditam que pode haver no país cerca de 30 organizações criminosas mais poderosas com atuação dentro e fora dos presídios. No entanto, para a DW Brasil que fez um levantamento recente por meio de cruzamentos de dados entre as secretarias de seguranças públicas, apontam 83 organizações de presos em todo o território brasileiro.

Primeiro Comando da Capital (PCC) - É considerada uma das mais fortes e organizadas facções criminosas do país. O objetivo central do PCC, inicialmente, era contestar o tratamento dado aos presos e exigir melhores condições no sistema carcerário. Com o tempo, o PCC passou a atuar no tráfico de drogas e a desempenhar ações criminosas dentro e fora das prisões.

Em 2006, a facção amedrontou o estado de São Paulo e paralisou a maior cidade do país, com ataques em unidades prisionais e fora delas, atingindo centenas de civis. Hoje, o PCC opera em rotas internacionais do tráfico e teria atuação em todas as 27 unidades da federação.

Comando Vermelho (CV) - Surgiu no presídio da Ilha Grande (RJ). É uma facção totalmente extremamente violenta. Ela tem forte atuação, além do Rio, em Roraima, Rondônia, Acre, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso do Norte e Distrito Federal.

Família do Norte (FDN) - Facção é mais recente e teria se organizado em presídios do Norte. Aproximou-se do Comando Vermelho e seria, em tese, rival do PCC. Atua no estado vizinho do Amazonas, Roraima, Pará.

Bonde dos 13 – Em 2016, levantamento da Secretaria de Segurança pública, identificou, em números estimados, mil integrantes da facção. Surgiu com o intuito de evitar que grupos de outras regiões assumissem o controle do tráfico no estado após a transferência de presos de um estado para outro. Ela foi batizada após, 13 detentos de uma quadrilha ser levados para outros estados. Ao fazer um pacto, fundaram essa organização criminosa.

Resguardar as fronteiras é uma responsabilidade do governo federal que pouco tem feito no Acre (Foto Cedida) 

Intervenção é a melhor saída? Nessa semana, uma discussão acirrou senadores no Congresso Nacional. Um dos parlamentares acreanos aproveitou para pedir intervenção federal no estado por acreditar que os índices de violência diminuiriam consideravelmente e traria a paz de volta. No entanto, esse mesmo pedido ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) em fevereiro deste ano.

O presidente da República, Michel Temer (MDB), autorizou a União cuidar da segurança pública do estado carioca. Vale lembrar que nunca houve uma intervenção desse tipo após a aclamação da Constituição em 1988.  Para muitos juristas esse ato é grave, pois os estados possuem governantes, legisladores e com capacidade de autoadministração. E quando se fala em intervenção, a medida aponta para uma quebra dessa autoadministração.

No caso do Rio de Janeiro, o mês de julho chegou e até agora a Intervenção completa seis meses à espera de resultados e de recursos para as polícias. Por enquanto, os cariocas ainda sentem-se inseguros provocados por atos das facções como assaltos violentos, arrastões, rebelião em cadeia, tiroteio em comunidades e o desenfreado tráfico de drogas.

O pesquisador Christoph Harig, especialista em missões de paz e segurança pública com doutorado pelo King's College London, classifica a medida como "drástica" e avalia que ela parece ter motivação mais "política que técnica", uma vez que as experiências anteriores indicam que a atuação das Forças Armadas para conter a violência urbana melhora a sensação de segurança apenas de forma passageira.

Reforço do policiamento – O Estado e suas forças de segurança apontam que o principal causador desses crimes é o narcotráfico e a omissão do governo Federal no controle das fronteiras, por onde passam as drogas comercializadas no território brasileiro. Porém, apesar da negligência da União no fortalecimento das instituições federais, o Exército Brasileiro tem sido parceiro do governo do Estado na manutenção da paz. Na semana passada, para alinhamento de ações estratégicas a serem executadas no Acre, foi determinado o reforço do policiamento ostensivo na capital e a realização de novas operações integradas entre as forças policiais.

O secretário Vanderlei Thomas pontuou a necessidade da concentração de esforços por parte das instituições de segurança: “Nós, enquanto operadores de segurança pública, sempre estamos fazendo o planejamento no sentido de que as polícias estejam cada vez mais nas ruas, frente à missão estratégica da qual estamos imbuídos para fazermos o combate à criminalidade”.

Thomas lembra que “A Segurança Pública tem pautado suas ações de forma integrada, com um esforço concentrado de nossos policiais civis e militares, contando com o apoio especialmente do Exército Brasileiro. Apostando numa visão sistêmica, as operações realizadas em todo Estado têm trazido resultados satisfatórios”.

A Polícia Militar vem desenvolvendo nos últimos dias oito operações espalhadas no Estado, além das que já são executadas diariamente pelos batalhões das regionais. De acordo com o coronel Marcos  Kinpara, comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), já existe aumento do policiamento com motocicletas e operação com o Batalhão de Operações Especiais (Bope).  A possibilidade de aumentar ainda mais esse número.

“Há todo um esforço sendo feito no intuito de que haja uma atuação da polícia bastante rigorosa, apesar de todas as dificuldades. Aumentaremos o policiamento com motocicletas, porque entendemos que é uma medida eficiente pela rapidez e agilidade para chegar a todos os lugares”, frisou.

No último ano, o trabalho integrado das forças de segurança resultou na prisão de mais de dez mil pessoas em flagrante e mais de 1.200 armas de fogo apreendidas.  Para se ter uma ideia, a Polícia Civil chegou a prender em apenas uma semana durante a Operação Repatriar, 100 pessoas ligadas ao tráfico de drogas, o que revela que a raiz da violência está nas drogas.

Nos primeiros 110 dias do ano, as polícias Civil (PCAC) e Militar do Acre (PMAC) apreenderam 355 armas de fogo e mais de 430 quilos de entorpecentes. Os batalhões da Polícia Militar realizaram 36.056 mil abordagens, e recuperaram 238 veículos roubados ou furtados. De janeiro deste ano a início de junho, os militares conduziram às delegacias, 1.772 pessoas e apreendeu outros 329 menores infratores.

Já a Polícia Civil deu cumprimento a 1.553 mandados de prisão e de busca e apreensão, entre janeiro e início de junho deste ano e em uma única operação, a Repatriar, apreendeu 48 veículos e bloqueou 43 contas bancárias, um golpe de mais de R$ 2 milhões ao crime organizado o que contribui para reduzir mais ainda os indicadores de violência.

De norte a sul do Estado – No vale do Juruá, apesar da disseminação dos atos das facções, os municípios isolados bem como da segunda maior cidade do estado também recebem reforço na segurança e combate à criminalidade. A Segurança Pública do Acre tem elaborado e cumprido um planejamento estratégico de combate ao crime por ocupar as ruas. 

No mês passado, uma ação integrada culminou com apoio de homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope), militares do 6° Batalhão de Policia Militar de Cruzeiro do Sul, Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e agentes da Polícia Civil. Além de todo esse efetivo, tropas do 61° Batalhão de Infantaria de Selva apoiaram a fiscalização das rodovias que dão acesso à região do Juruá com abordagens e vistorias a veículos.

“Carta Acre” pede segurança - Antes de apontar de quem seria a culpa. Fazem necessárias ações visando curto, médio e longo prazo. Uma das ações prioritárias foi a discussão da temática violência no país. O primeiro passo foi dado durante o Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança e Controle das Fronteiras que foi articulado pelo governador Tião Viana como uma ação concreta para combater o narcotráfico e a violência.

Reunindo 20 governadores do país, vices e representantes dos Estados, além de quatro ministros brasileiros e gestores de países vizinhos, o Acre foi o palco da proclamação de uma urgente união dos estados subnacionais com o governo federal para a construção de “esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações”.

O governo acreano tem defendido com frequência a urgência de uma união nacional e efetiva contra o narcotráfico e proteção das fronteiras, com a interiorização das facções criminosas, lembrando que é de responsabilidade constitucional da União esse dever. A criação do Susp é a principal reivindicação da Carta do Acre.

Sistema Penitenciário e recursos - O Acre tem investido também no sistema penitenciário com a reestruturação das unidades prisionais, melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários e aquisição de equipamentos tecnológicos. Com isso, o governo garante controle da unidades, além de oferecer oportunidades de ressocialização com ações educativas e de produção.

Em Junho, o governo entregou as obras de reforma e ampliação da unidade de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco. O novo espaço segue as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e abrigará no máximo oito apenados por cela, tendo agora mais 156 vagas somadas às 140 já existentes no espaço.

Cerca de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Penitenciário estão sendo investidos em melhorias, o que deve impactar na abertura de mais de duas mil vagas nas unidades prisionais em todo o Estado. Os recursos aplicados em obras de reforma e ampliação também contemplam a construção de novos alojamentos para agentes em todas as unidades do estado.

As penitenciárias femininas do complexo da capital e de Tarauacá também foram inauguradas recentemente. Já os presídios de Senador Guiomard, Tarauacá e Rio Branco estão em fase avançada de reforma. Juntos, eles abrirão cerca de 1.400 vagas. As ampliações das unidades de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul e os pavilhões masculinos de Tarauacá e Rio Branco também estão em fase avançada e devem ser entregues antes do fim do ano.

Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias estaduais, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante e guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas 2.226 novas vagas nas unidades do estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.

Até dezembro, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Sistema Penitenciário Estadual. Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub júdice no Supremo Tribunal Federal (STF).

 




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