Erradicar a violência contra mulher e garantir a vida é missão da Justiça do Acre

Mutirão de julgamento de processos, palestra de conscientização são algumas das atuações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário acreano para combater o cenário de violência contra mulher

 

Instituídas pela Resolução nº128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar são ferramentas essenciais no combate às agressões de gênero. No âmbito do Poder Judiciário do Acre, essa coordenadoria atua dia e noite para garantir que mulheres vivam em paz, sem ser alvos de ameaças, agressões, estupros ou até mesmo assassinatos, muitas vezes cometidos por pessoas que elas amam ou amaram.

A partir de dados alarmantes, como o fato do Acre, infelizmente, ocupar a primeira posição entre os estados brasileiros, com maior taxa de violência letal contra mulheres – 8,3 para cada 100 mil mulheres, segundo o Atlas da Violência 2019 – a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista, intensificou as ações e atividades do órgão durante o ano de 2019. O esforço, de tão bem sucedido, foi reconhecido nacionalmente.

“A palavra de hoje é gratidão. Avançamos muito no ano de 2019, mas sabemos que ainda temos muito o que fazer em 2020, nessa causa de violência doméstica. O empenho de todos foi nítido para o resultado que hoje alcançamos”, disse a desembargadora, quando divulgou o relatório das atividades da Coordenadoria.

Virtualização dos inquéritos

O TJAC reuniu-se com instituições públicas do Estado ligadas à segurança e proteção dos direitos das mulheres. Como resultado dos alinhamentos, em menos de três meses foi concluída a virtualização de 5.446 inquéritos policiais que estavam na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco.

A iniciativa agilizou o andamento dos inquéritos, pois, devido o grande volume de novos casos registrados diariamente, a DEAM encontrava-se com mais de cinco mil inquéritos que ainda não tinham sido encaminhados à Justiça.

A força-tarefa foi montada na Escola do Poder Judiciário (Esjud). O TJAC auxiliou com planejamento, treinamento, mão de obra dos servidores e abriu um acesso ao sistema E-SAJ para que a delegacia pudesse enviar os inquéritos online.

Semanas pela paz em Casa

Durante 2019 o TJAC também promoveu três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa (em março, agosto e novembro) com a realização de 1.356 audiências entre instrução e julgamento, preliminares, acolhimento, justificação e retratação em todo o estado, além de 11 júris envolvendo casos de feminicídio.

Foram deferidas, ainda, 125 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e proferidas 794 sentenças. Para a realização de todas as etapas da campanha, o Tribunal de Justiça mobilizou magistrados e servidores para cumprirem o desafio de entregar uma resposta mais célere à sociedade.

Interiorização das Ações

O fortalecimento da Rede Estadual de Proteção à mulher nos municípios do interior do Acre foi outra frente de atuação desenvolvida no ano passado. A medida teve objetivo de ampliar o trabalho, chegando até mesmo aos locais mais isolados e de difícil acesso do estado.

A desembargadora Eva Evangelista visitou juntamente com parceiros da Secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) as vários município do interior, como, por exemplo, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Conscientização e responsabilização

O Programa de Conscientização pela Paz em Casa foi lançado em abril de 2019, no Colégio Acreano, e no decorrer do ano levou palestras e rodas de conversas a escolas municipais e estaduais. As palestras são outra frente de atuação para conscientizar crianças, jovens e adolescentes sobre essa situação e evitar, à longo prazo, a perpetuação desse tipo de crime.

Informações sobre a Lei Maria da Penha, cultura da paz e desconstrução do machismo foram alguns dos conteúdos abordados nos encontros com estudantes. Outra ação da Coordenadoria estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar que também trabalha para desconstruir o preconceito contra o gênero feminino é o Grupo Reflexivo “Homens em Transformação”, que é desenvolvido pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma).

A proposta é conscientizar os participantes do grupo, que são autores de violência doméstica e ainda cumprem parte da pena, a mudar o pensamento, evitando atitudes machistas e a reincidência em delitos dessa natureza.

Futuro

A violência doméstica contra a mulher é um problema complexo e que tem raízes marcadas pela chamada ‘cultura do machismo’. Em alguns casos, a dependência afetiva e/ou financeira, além dos filhos do casal, são alguns dos fatores que dificultam a denúncia desse tipo de crime. O Poder Judiciário do Acre, entretanto, dedica-se continuamente a dar efetividade a Lei Maria da Penha e proteger as mulheres.

“Para diminuir a violência é necessário que todos se empenhem, não apenas a Justiça. Hoje uma das mazelas da sociedade é a violência. Espero que as palavras trazidas pela equipe do Tribunal sejam multiplicadas”, comentou o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, durante o lançamento do programa de conscientização contra violência doméstica.

 

TJAC

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.