Erradicar a violência contra mulher e garantir a vida é missão da Justiça do Acre

Mutirão de julgamento de processos, palestra de conscientização são algumas das atuações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário acreano para combater o cenário de violência contra mulher

 

Instituídas pela Resolução nº128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar são ferramentas essenciais no combate às agressões de gênero. No âmbito do Poder Judiciário do Acre, essa coordenadoria atua dia e noite para garantir que mulheres vivam em paz, sem ser alvos de ameaças, agressões, estupros ou até mesmo assassinatos, muitas vezes cometidos por pessoas que elas amam ou amaram.

A partir de dados alarmantes, como o fato do Acre, infelizmente, ocupar a primeira posição entre os estados brasileiros, com maior taxa de violência letal contra mulheres – 8,3 para cada 100 mil mulheres, segundo o Atlas da Violência 2019 – a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista, intensificou as ações e atividades do órgão durante o ano de 2019. O esforço, de tão bem sucedido, foi reconhecido nacionalmente.

“A palavra de hoje é gratidão. Avançamos muito no ano de 2019, mas sabemos que ainda temos muito o que fazer em 2020, nessa causa de violência doméstica. O empenho de todos foi nítido para o resultado que hoje alcançamos”, disse a desembargadora, quando divulgou o relatório das atividades da Coordenadoria.

Virtualização dos inquéritos

O TJAC reuniu-se com instituições públicas do Estado ligadas à segurança e proteção dos direitos das mulheres. Como resultado dos alinhamentos, em menos de três meses foi concluída a virtualização de 5.446 inquéritos policiais que estavam na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco.

A iniciativa agilizou o andamento dos inquéritos, pois, devido o grande volume de novos casos registrados diariamente, a DEAM encontrava-se com mais de cinco mil inquéritos que ainda não tinham sido encaminhados à Justiça.

A força-tarefa foi montada na Escola do Poder Judiciário (Esjud). O TJAC auxiliou com planejamento, treinamento, mão de obra dos servidores e abriu um acesso ao sistema E-SAJ para que a delegacia pudesse enviar os inquéritos online.

Semanas pela paz em Casa

Durante 2019 o TJAC também promoveu três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa (em março, agosto e novembro) com a realização de 1.356 audiências entre instrução e julgamento, preliminares, acolhimento, justificação e retratação em todo o estado, além de 11 júris envolvendo casos de feminicídio.

Foram deferidas, ainda, 125 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e proferidas 794 sentenças. Para a realização de todas as etapas da campanha, o Tribunal de Justiça mobilizou magistrados e servidores para cumprirem o desafio de entregar uma resposta mais célere à sociedade.

Interiorização das Ações

O fortalecimento da Rede Estadual de Proteção à mulher nos municípios do interior do Acre foi outra frente de atuação desenvolvida no ano passado. A medida teve objetivo de ampliar o trabalho, chegando até mesmo aos locais mais isolados e de difícil acesso do estado.

A desembargadora Eva Evangelista visitou juntamente com parceiros da Secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) as vários município do interior, como, por exemplo, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Conscientização e responsabilização

O Programa de Conscientização pela Paz em Casa foi lançado em abril de 2019, no Colégio Acreano, e no decorrer do ano levou palestras e rodas de conversas a escolas municipais e estaduais. As palestras são outra frente de atuação para conscientizar crianças, jovens e adolescentes sobre essa situação e evitar, à longo prazo, a perpetuação desse tipo de crime.

Informações sobre a Lei Maria da Penha, cultura da paz e desconstrução do machismo foram alguns dos conteúdos abordados nos encontros com estudantes. Outra ação da Coordenadoria estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar que também trabalha para desconstruir o preconceito contra o gênero feminino é o Grupo Reflexivo “Homens em Transformação”, que é desenvolvido pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma).

A proposta é conscientizar os participantes do grupo, que são autores de violência doméstica e ainda cumprem parte da pena, a mudar o pensamento, evitando atitudes machistas e a reincidência em delitos dessa natureza.

Futuro

A violência doméstica contra a mulher é um problema complexo e que tem raízes marcadas pela chamada ‘cultura do machismo’. Em alguns casos, a dependência afetiva e/ou financeira, além dos filhos do casal, são alguns dos fatores que dificultam a denúncia desse tipo de crime. O Poder Judiciário do Acre, entretanto, dedica-se continuamente a dar efetividade a Lei Maria da Penha e proteger as mulheres.

“Para diminuir a violência é necessário que todos se empenhem, não apenas a Justiça. Hoje uma das mazelas da sociedade é a violência. Espero que as palavras trazidas pela equipe do Tribunal sejam multiplicadas”, comentou o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, durante o lançamento do programa de conscientização contra violência doméstica.

 

TJAC