Irmãos que subtraíram peças de veículos apreendidos devem prestar serviços à comunidade

Os réus foram condenados a prestar serviços a entidade pública e ainda tiveram decretada a interdição temporária de direitos.

Um policial civil e o irmão dele foram condenados por subtrair peças de veículos apreendidos no depósito de uma delegacia na capital acreana. Por isso, o Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosas da Comarca de Rio Branco determinou que ambos prestem serviço à entidade pública, com uma hora de tarefa por cada dia da condenação, que foi de dois anos.

Além disso, como está especificado na sentença, publicada na edição n° 6.425 do Diário da Justiça Eletrônico, foi decretada a interdição temporária de direitos dos dois réus. Assim, durante o tempo da condenação, eles não podem “frequentar bares, boates, casas de prostituição e locais de reputação duvidosa, nem tomar bebida alcoólica em local público, devendo recolher-se à habitação até às 21h, salvo se exercer trabalho lícito ou estudar no período noturno”.

Conforme os autos, os acusados, respectivamente um policial civil e seu irmão, que é mecânico, subtraíram peças de veículos que estavam no depósito da delegacia onde o policial estava trabalhando. Dessa forma, o juiz de Direito Robson Aleixo considerou ter ocorrido a prática de peculato (art. 312, caput, e § 1º, na forma do art. 29, caput, todos do Código Penal).

“O crime de peculato consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral”, explicou o magistrado, titular da unidade judiciária.

 

 

TJAC


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.