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Policial

Homem é condenado a mais de onze anos de prisão por crime de tráfico de drogas

07 de Novembro de 2018 às 09:46:19

Réu, que já respondia por outro processo, forneceu entorpecentes para adolescentes.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou o denunciado no Processo n°0001408-62.2018.8.01.0011 a onze anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.167 dias-multa, em função do réu ter cometido o crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) no referido município.

Conforme autos, três adolescentes foram encontradas com tabletes de maconha e cocaína, sendo constatado que réu havia fornecido as substâncias ilícitas. Foi apurado, ainda, que o acusado estava cumprindo pena de outro processo, no regime semiaberto.

Na sentença, publicada na edição n° 6.221 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, reprovou a culpabilidade do réu, “pois premeditou o crime de substâncias entorpecentes, sendo o ‘cabeça’ do grupo formado por adolescentes incumbidos da traficância eventual”.

Sentença

Analisando os elementos comprovatórios, o magistrado ressaltou que “as buscas realizadas na residência do acusado corroboram a comercialização, isso porque, além de dinheiro e cocaína, os investigadores apreenderam uma balança de precisão, o que é comum em ‘bocas de fumo’, já que o traficante utiliza para pesagem da substância e, consequentemente, venda no varejo”.

Apesar de o acusado ter sido denunciado pela prática do crime de associação para o tráfico, o juiz de Direito o absolveu deste crime, por ausências de provas. “Analisando os autos, percebe-se que as provas carreadas são insuficientes para comprovar o crime de associação para o tráfico, pois inexiste indícios de que o réu e as menores se associaram de forma estável e permanente, o que inviabiliza o decreto condenatório”.

Por fim, na dosimetria da pena, o juiz destacou as circunstâncias da prática do crime, onde o réu “mesmo estando preso no regime semiaberto com monitoramento eletrônico, encontrava-se traficando maconha e cocaína, demonstrando, portanto, afronta ao poder estatal, além de revelar desinteresse em ressocializar-se, o que não lhe beneficia”.

 

TJAC




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