Ministério Público está na mira de loteamentos que promoveram crimes contra o Meio Ambiente

Por Wanglézio Braga

O promotor substituto da promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, Fernando Terra, publicou hoje (24) no Diário Eletrônico do MP, quatro portarias informando que vai investigar diversas denúncias de supostos crimes contra o meio ambiente. Entre as denúncias oferecidas ao MP, a maioria diz respeito a desmatamento de áreas para a construção de loteamentos.  

A primeira portaria informa que vai investigar notícia de possíveis impactos ambientais causados pela implantação de loteamento rural, por parte de um cidadão que vem descumprindo o Termo de Embargo lavrado pelo IMAC e realizando a venda de lotes na Estrada AC 92, Km 36, ramal Goiabal e História Encantada.

A segunda denuncia diz respeito à derrubada ilegal de árvores de grande porte, na Rua Edelbrando Caetano, antigo ramal do SINTEAC. Sobre essa demanda, Fernando Terra considerou o art. 54, da Lei nº 9.605/98 e também o art. 42, do Decreto-Lei n.º 3.688/1941, Lei das Contravenções Penais, sobre perturbação do sossego alheio.

O terceiro objeto de investigação ocorreu no município do Bujari. “Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, informações sobre a possível derrubada de uma mata urbana localizada no centro do Bujari, para construção de um eventual loteamento urbano no local”.

Fernando Terra também vai investigar os possíveis problemas de poluição e obstrução de rios e igarapés localizados nos Bairros Vitória, Chico Mendes, Altamira, Guanabara, Ouricuri e Residencial Mutambo, e ainda possível ocupação desordenada do leito de igarapé que corta o Bairro Chico Mendes na capital acreana.