AABB é investigada por praticar crime ambiental: Clube justifica que não sabia que é proibido queimar

Por Wanglézio Braga

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (SEMEIA) abriu investigação contra a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) por ter supostamente cometido crime ambiental em queimar resíduos em suas dependências como de troncos de árvores, folhas secas e galhos, resultante da poda de árvores existentes no Clube. O extrato de uma decisão em desfavor da associação foi publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Estado (DOE) e onde acolhe parcialmente a defesa de autuação.

No processo, o órgão municipal recebeu fotos onde foram usadas para seguir com as investigações. A AABB esclareceu a denúncia e enviou a SEMEIA, no entanto, a entidade justificou que desconhece a legislação ambiental onde proíbe a prática da queimada em áreas urbanas e rural sem a devida autorização. Tal justificativa é vista pela municipalidade como insuficiente “pois ninguém pode se utilizar do argumento de desconhecimento da legislação para se escusar de cumpri-la”.

A autarquia citou no processo que “a Lei Ambiental do Município não estabelece qualquer previsão de conversão da multa somente pelo termo de advertência, pelo contrário, autoriza que sejam aplicadas as penalidades previstas para a hipótese infracional, uma independentemente da outra (art. 8º da Lei Municipal nº 1.459/2002)” e que “a infração praticada pela Autuada classifica-se como grave, e não sendo o mesmo reincidente, há possibilidade de redução do valor da multa, mediante a aceitação de um Termo de Compromisso posterior a ser efetuado nesta Secretaria Municipal de Meio ambiente”.

O documento publicado no DOE não fala no valor da multa tendo em vista que uma sentença foi expedida. O extrato é assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Aberson Carvalho de Sousa. A Reportagem do Portal O Rio Branco tentou contato com a administração da AABB, mas não tivemos êxito.