Governo publica lei que autoriza a suspensão da cobrança de empréstimos consignados

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 26, a sanção da lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais. De acordo com a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Acre ficam suspensas, por um período de 90 dias, a cobrança de empréstimos com desconto em folha, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Este prazo poderá ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. O Governo do Estado irá regulamentar a lei por meio de decreto nos próximos dias e caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão orientar e estabelecer os meios de acompanhamento com relação aos procedimentos que devem ser adotados para intermediar o diálogo entre os servidores e as instituições financeiras.

O artigo que tratava da extinção de multa e juros foi vetado baseado no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que o considerou inconstitucional. A alegação técnica e jurídica é que não cabe ao Estado legislar sobre esse ponto do projeto, mas sim à União. No dia 28 de abril uma decisão publicada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), ratificou a decisão do Governo do Estado em vetar esse artigo.

Desde o início da pandemia, o governador Gladson Cameli e a equipe de governo já se reuniram diversas vezes com os representantes das instituições financeiras para mostrar a necessidade de se estabelecer uma parceria e oferecer melhores condições. Em um dos encontros, o secretário de Estado da Casa Civil, Ribamar Trindade, enfatizou aos representantes das instituições financeiras que o governador Gladson Cameli, apesar da crise financeira e do coronavírus, tem trabalhado no sentido de manter o equilíbrio das contas públicas, sendo o salário dos servidores uma das suas prioridades.

“Precisamos manter as relações institucionais dentro das condições econômicas reais do Estado e, por isso, o objetivo do governador Gladson Cameli é continuar trabalhando para que o cidadão, seja ele servidor público ou privado, as empresas e instituições encontrem o suporte necessário para continuarem progredindo econômica e socialmente”, afirmou Trindade.

 

Agência


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.