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ACISA diz que empresários já podem solicitar restituição do PIS e da COFINS calculados sobre o ICMS

20 de Março de 2017 às 15:10:09

A Associação Comercial do Acre - ACISA comemora uma conquista importante neste início de ano, a retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), após a maioria dos ministros da Corte do STF (Supremo Tribunal Federal) concluírem, na última quarta-feira (15), que o ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas.

O presidente da ACISA, Celestino Bento de Oliveira, disse que a notícia foi animadora para o empresariado. “Foi com bastante satisfação que recebemos esta notícia, pois sabemos que este é um dinheiro que vai retornar para a economia, seja gerando empregos ou melhorando a estrutura das empresas. Acreditamos que estes investimentos vão começar a mudar o cenário em que nos encontramos, dando os primeiros passos para retirar o país desta situação difícil. Aqui no Acre não será diferente, 2017 já começa a sinalizar boas mudanças”, explicou.

Bento destacou ainda a importância de estar vinculado a ACISA. “O elo empresa e Associação Comercial traz muitos benefícios para a empresa e fortalece ainda mais na busca de melhorias e dos direitos. Neste momento, empresários associados já podem se dirigir a sede da Associação Comercial para solicitar a restituição do imposto - aqueles pagos a partir de setembro de 2002. A medida é válida também para novos associados, mas, aqueles que optarem em requerer a restituição por fora, não terão a mesma oportunidade”, finalizou.

A decisão inclui todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, ou seja, todas poderão estar aptas a receber a restituição/compensação. O PIS e a COFINS são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego.

Maiores esclarecimentos aos associados e interessados podem ser prestados pela Diretoria Jurídica da ACISA, localizada na Avenida Ceará - 2351 (Dom Giocondo).




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