Governo recupera maquinários que estavam em propriedades rurais sem termo de cessão

Logo após as eleições de outubro passado para governador do Acre, iniciaram-se as primeiras notícias sobre equipamentos e máquinas adquiridos pelo governo em posse de particulares ou até mesmo ocultos em algumas fazendas.

Essas notícias levaram o governador eleito, Gladson Cameli, a determinar o imediato recolhimento de todo bem do Estado que estivesse sendo utilizado por terceiros sem o devido termo de cessão. Em janeiro, foram feitas algumas apreensões de máquinas e recolhidos equipamentos, implementos e tratores agrícolas.

O levantamento realizado pela Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) apontou a localização de máquinas adquiridas em 2012, e que estavam desviadas de sua finalidade para a qual foram adquiridas.

Fato recorrente foi, que com poucas exceções, os equipamentos eram utilizados em proveito de um único produtor, ou em casos extremos, até mesmo locadas indevidamente para benefício próprio do detentor da posse dos equipamentos, desviando sua finalidade de atendimento dos produtores rurais, principalmente os pequenos.

No decorrer do processo de recolhimento das máquinas, a nova equipe de gestores da Sepa tratou de verificar mecanismos para, após o recolhimento das máquinas, torná-las novamente disponíveis aos produtores rurais.

Um dos meios viáveis encontrados para recuperar e disponibilizar as máquinas recolhidas, foi a utilização do Fundo Agropecuário Estadual (Funagro). Os recursos adquiridos para o Funagro deveriam ser destinados prioritariamente para a manutenção das máquinas e equipamentos e na compra de insumos para a prestação dos serviços pelo governo. A arrecadação de recursos também deveria ser garantida a partir do pagamento pelo uso de maquinário, locação de silos e elaboração de projetos.

Entretanto, uma rápida auditoria nos registros contábeis do Funagro também apresentaram indícios de processos de gestão com possíveis desvios de finalidade, o que levou a Sepa a elaborar, em cooperação com a Procuradoria Geral do Estado do Acre, novo ordenamento legal para o Funagro.

Na remodelagem do Funagro, a partir de agora, todo o processo de cessão será feito de forma transparente, via portaria e coordenado pelos escritórios da Sepa e Emater nos municípios, tendo como princípio a equidade entre os produtores, prioridade para os pequenos produtores e respeito à vocação agrícola de cada produtor rural. O processo de locação também será aperfeiçoado para inibir desvios de finalidade e de utilização dos equipamentos, adotando práticas adotadas por empresas privadas de locação de veículos, de equipamentos de construção civil e outros tipos de locações de máquinas.

“Vamos estabelecer critérios técnicos e transparentes para a locação, dando a oportunidade principalmente ao pequeno produtor para ter acesso aos equipamentos, implementos, caminhões e tratores agrícolas; e os recursos do Funagro serão destinados à manutenção do parque de máquinas para beneficiar o produtor, auxiliando ainda na contínua capacidade dos escritórios locais em prestar assistência técnica aos usuários destes equipamentos”, destacou o secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt.

E seguindo as tarefas de recolhimento destas máquinas, junto com a reformulação do Funagro, o governador Gladson Cameli determinou que desde as 364 máquinas e equipamentos agrícolas entregues em 2012 pelo Governo do Acre, até as cessões mais recentes, fossem recolhidas em um único espaço, para verificar quais se encontraram em condições de uso, quais podem ser disponibilizadas para o Deracre para a recuperação dos ramais, e quais podem ser levadas à leilão por se encontrarem sem condições de uso (inservíveis).

Neste esforço, equipes da Sepa têm percorrido todos os municípios para localizar o maquinário. Em todos os municípios do Acre foram encontradas máquinas desviadas ou depredadas. Por isto, para tornar transparente a situação destas máquinas, aquelas recuperadas em Acrelândia, Porto Acre, Senador Guiomard, Bujari e Rio Branco serão expostas no estacionamento da Arena da Floresta. As que foram localizadas em outras regiões, como Alto Acre, ou na região de Feijó a Mâncio Lima, farão parte do relatório fotográfico e a remoção será feita posteriormente.

Segundo o secretário Paulo Wadt, há um compromisso de “apresentar a real situação, a forma que encontramos as secretarias (antigas Seaprof e Seap) e o patrimônio público. Toda equipe está trabalhando dentro da legalidade e recuperar esses equipamentos representa o respeito com o que é público”.

A Sepa irá apresentar no dia 18 de abril, no estacionamento da Arena da Floresta, o estado atual das máquinas nas condições em que estão sendo recolhidas.

“O governador determinou ainda que a Sepa não deverá medir esforços para garantir assistência técnica, a regularização fundiária e facilitar o acesso ao crédito aos produtores das 37 mil propriedades rurais existentes no Acre”, finalizou o secretário.