Governo se prepara para revisar concessão de Declarações de Aptidão ao Pronaf

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), se prepara para dar reinício às atividades de concessão e renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

A DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

Com a DAP são fornecidas diversas ferramentas para que o Governo Federal possa analisar as condições socioeconômicas do agricultor, assim como o rendimento de suas terras. E por meio do documento, o agricultor familiar terá amplo acesso aos financiamentos e demais benefícios concedidos pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais programas.

Agora, após uma série de irregularidades encontradas na cessão de DAPs nos últimos anos para pessoas que não se enquadram nos requisitos do programa apenas desfrutarem dos benefícios, o governo pretende fazer uma revisão das já cedidas e melhorar os serviços para cessão de novas, que têm validade anual desde o ano passado.

“Vamos fazer uma revisão das DAPs já cedidas e sermos mais rigorosos para evitar que pessoas que não deveriam ter essa declaração sejam beneficiadas com o programa ao invés dos agricultores familiares”, conta o secretário de Produção e Agronegócio Paulo Wadt.

Segundo o Mapa, atualmente o Acre possui quase 20 mil DAPs. O Ministério e o governo do Estado estão se unindo para que a emissão feita pela Sepa e pelo Incra passe a ser regular dentro das diretrizes do programa e já na próxima semana irá reunir técnicos de todo o estado para orientar quanto as cessões e renovações.

 

Agência