Em Acrelândia, prefeito decreta “Bolsa de indenização” a agentes que atuam em campanhas de vacinação

Por Wanglézio Braga

O prefeito em exercício de Acrelândia, Marcos Teixeira, publicou na edição de hoje (13) do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto N° 701/2019 que institui no município uma bolsa de indenização devida aos agentes públicos de saúde que atuam em campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O objetivo do benefício é incentivar o trabalho dos agentes, além de regulamentar a utilização dos recursos advindos do Governo Federal e do Governo Estadual. “Servirá para dar cumprimento às metas estabelecidas nos programas de campanhas de vacinação oriundas do sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista que sua não realização, poderá resultar na suspensão do pagamento da bolsa indenização”, diz o artigo 02 da Lei.

A lei diz ainda “o agente público municipal poderá prestar serviço em campanhas de vacinação, nos horários não coincidentes com sua carga horária junto à Administração Pública Municipal”.

Para o pagamento da indenização fica estipulado o valor de R$ 100,00 para cada 8 horas de trabalho. Os valores estipulados poderão ser atualizados somente pela entidade repassadora dos recursos, no caso o Governo do Acre e Governo Federal através do Ministério da Saúde (MS). A bolsa não incorpora em nenhuma hipótese à remuneração, tampouco servirá de base pecuniária para a concessão de outros benefícios.

Marcos Teixeira decretou que fica aberto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Acrelândia, o crédito adicional no valor de R$ 9.600,00 para atender a despesa com a indenização aos agentes públicos de saúde.

Apesar de estipular o valor inicial, a prefeitura não informou quantos agentes serão beneficiados com a Bolsa.