Apenas cinco cidades do AC seriam obrigadas a instalar câmeras caso projeto seja aprovado na Câmara

Por Wanglézio Braga

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 5662/19 que torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas nos municípios que possuem mais de 30 mil habitantes. O objetivo, segundo o autor do dispositivo, deputado Lourival Gomes (PSL-RJ) é de combater a criminalidade. Se for aprovado em Brasília pelos parlamentares e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (SEM PARTIDO), o PL vai obrigar a instalação do sistema em apenas cinco municípios no Acre.

Segundo a Câmara Federal, o projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo como PL, “caberá ao Poder Executivo instalar ou fomentar a instalação de equipamentos de monitoramento por câmeras. A União poderá apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios quando eles não dispuserem de condições técnicas, financeiras e operacionais”.

 A proposta prevê que a operação das câmeras se dará com respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.  “A criminalidade violenta é um mal que assola o País. Ano após ano, acompanhamos a elevação das taxas de delitos. Contudo, em 2019, vemos a diminuição desses índices em vários estados. Entre as razões da melhora, está a utilização de alta tecnologia, aliada a treinamento e capacitação de agentes, a maturidade institucional em lidar com essas ferramentas e a postura firme das autoridades constituídas”, justifica o parlamentar.