Secretário decreta contenção na Segurança do Acre: Viagens, palestras e compras de equipamentos estão suspensos

Por Wanglézio Braga

A Secretaria de Justiça do Acre (SEJUSP) decretou contenção de gastos nos seus setores e suspendeu contratos de cursos, congressos e simpósios e também em viagens que resultem em gastos com combustíveis, passagens aéreas e diárias. A portaria n° 308/2019 assinada pelo secretário, Paulo Cezar Rocha, considerou a contenção de despesas, otimização dos recursos já existentes como pontos principais para o racionamento.

O documento foi publicado na edição de hoje (09) do Diário Oficial do Estado (DOE). Nele, Paulo Cezar considerou com justificativa para contenção o controle do orçamento do estado devido o endividamento da máquina pública e que o executivo extrapolou com gastos de pessoal em 6%, porém, enalteceu o funcionamento contínuo dos serviços essenciais à segurança pública.

O decreto possui 11 artigos. No quinto, Paulo Cezar “ordena a divisão de Licitações, contratos e compras que deverá deflagrar medidas para que todos os contratos herdados da administração anterior passem por novos processos licitatórios, e sempre que possível aderir às Atas de Registros de Preços oriundas de procedimentos iniciados na atual gestão”.

Ele mandou ainda suspender a “formalização de novos contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e alterações contratuais que impliquem no acréscimo de despesa, salvo àquelas essenciais à execução de convênios”.