NOTA DE ESCLARECIMENTO E DE REPÚDIO

 

Sobre as notícias veiculadas em diversos meios da imprensa, nos dias 7 e 8 deste mês de setembro, segundo as quais um Promotor do Ministério Público do Estado do Acre - MPE/AC pede a condenação de ex-secretários de Tião Viana por fraude em licitação, vimos, por intermédio desta nota, nos manifestar publicamente no seguinte sentido:

Todos os procedimentos administrativos adotados no âmbito do processo de contratação, por dispensa de licitação, da empresa Buriti Serviços Empresariais S/A, com o objetivo de promover serviços de vigilância eletrônica nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, foram adotados com supedâneo em posicionamentos da Procuradoria Geral do Estado - PGE/AC, o que restará plenamento comprovado ao final da instrução da ação penal instaurada a partir da denúncia ofertada pelo por parte do MP, quando tivermos assegurado nosso direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Repudiamos toda e qualquer ação que represente inversão de etapas processuais ou antecipação de condenações. Os promotores de justiça que atuam no caso em análise, talvez inspirados no modus operandi - cruel e ilegal - disseminado pelos modus operando de membros  e iniciativas congêneres, ao se manifestarem, publicamente, sobre uma investigação sob sua responsabilidade, da forma como o fizeram, promovem pré-julgamento e, assim, permitem uma verdadeira execração pública e linchamento moral, perante a opinião pública, de quem, por enquanto, figura apenas na condição de investigado. Não somos indiciados, tampouco réus e, muito menos, condenados.

Nesse sentido e em defesa de uma atuação independente e autônoma do MPE/AC, mas que, contudo, respeite os direitos e garantias fundamentais de cada cidadão acreano, nos limites dos cânones do Estado Democrático de Direito, tornamos pública a nossa revolta, indignação e repúdio, afirmando que tomaremos as medidas reparadoras necessárias, perante a Corregedoria do MPE/AC e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

A verdade prevalecerá 

Rio Branco-AC, 9 de outubro de 2010.

Marco Antônio Brandão Lopes

José Alberto Nunes


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.