NOTA DE ESCLARECIMENTO E DE REPÚDIO

 

Sobre as notícias veiculadas em diversos meios da imprensa, nos dias 7 e 8 deste mês de setembro, segundo as quais um Promotor do Ministério Público do Estado do Acre - MPE/AC pede a condenação de ex-secretários de Tião Viana por fraude em licitação, vimos, por intermédio desta nota, nos manifestar publicamente no seguinte sentido:

Todos os procedimentos administrativos adotados no âmbito do processo de contratação, por dispensa de licitação, da empresa Buriti Serviços Empresariais S/A, com o objetivo de promover serviços de vigilância eletrônica nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, foram adotados com supedâneo em posicionamentos da Procuradoria Geral do Estado - PGE/AC, o que restará plenamento comprovado ao final da instrução da ação penal instaurada a partir da denúncia ofertada pelo por parte do MP, quando tivermos assegurado nosso direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Repudiamos toda e qualquer ação que represente inversão de etapas processuais ou antecipação de condenações. Os promotores de justiça que atuam no caso em análise, talvez inspirados no modus operandi - cruel e ilegal - disseminado pelos modus operando de membros  e iniciativas congêneres, ao se manifestarem, publicamente, sobre uma investigação sob sua responsabilidade, da forma como o fizeram, promovem pré-julgamento e, assim, permitem uma verdadeira execração pública e linchamento moral, perante a opinião pública, de quem, por enquanto, figura apenas na condição de investigado. Não somos indiciados, tampouco réus e, muito menos, condenados.

Nesse sentido e em defesa de uma atuação independente e autônoma do MPE/AC, mas que, contudo, respeite os direitos e garantias fundamentais de cada cidadão acreano, nos limites dos cânones do Estado Democrático de Direito, tornamos pública a nossa revolta, indignação e repúdio, afirmando que tomaremos as medidas reparadoras necessárias, perante a Corregedoria do MPE/AC e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

A verdade prevalecerá 

Rio Branco-AC, 9 de outubro de 2010.

Marco Antônio Brandão Lopes

José Alberto Nunes