Promotor transforma em Inquérito Civil denúncia contra Deputado por venda de lotes irregulares

Por Wanglézio Braga

O promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Acre (MPAC) em Sena Madureira, Daisson Teles, resolveu transformar um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar denúncia em desfavor do deputado Gehlen Diniz sobre suposta venda de lotes de terra irregular na cidade. O membro do MP assinou o procedimento no Diário Eletrônico de hoje (09) e apresentou algumas justificativas para compor o inquérito civil.

“Considerando que o prazo de tramitação deste Procedimento Preparatório expirou e não foi possível concluí-lo em razão de baixo efetivo pessoal para fazer frente não só aos feitos extrajudiciais, mas aos feitos judiciais que tramitam perante a Vara Cível de Sena Madureira. Por fim, este signatário cumula a função de Promotor Eleitoral” e “que será imperiosa a realização de diligências para apuração dos fatos”.

Portal O Rio Branco entrou em contato com o deputado Gehlen Diniz, do PP. Ele comentou que “o procedimento é de 2012 e que o loteamento é de 2010, ou seja, que o loteamento tem nove anos. E o procedimento para investigar tem sete anos. A denúncia, à época, era que não havia iluminação pública, pavimentação. Sou dono de uma área, antes de chegar ao município, de 37 hectares, e dentro dessa área fizemos um loteamento de três hectares, não vendemos todos os terrenos. O MP foi acionado para investigar possíveis irregularidades no meu loteamento. Na época, havia dezenas de loteamentos irregulares mais o meu foi investigado”.

O deputado disse também, em sua defesa, que “que não há nada de irregularidade. A exigência da Lei é que tenha estrutura como saneamento, mas ela exige que seja apenas na zona urbana, o meu caso é de um loteamento da zona rural. Por isso estou tranquilo esperando os desdobramentos”.