A maioria da bancada do Acre disse ?sim? a PEC que cria a Polícia Penal

Por Wanglézio Braga

Os deputados Alan Rick (DEM), Jéssica Sales (MDB), Perpétua Almeida (PCdoB), Jesus Sérgio (PDT), Mara Rocha (PSDB), Manuel Marcos (PRB) e Vanda Milani (SOLIDARIEDADE), da Bancada do Acre, votaram “sim” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. O voto de Flaviano Melo, do MDB, não foi computado. A votação em segundo turno ocorreu na noite da última quarta-feira (06).

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal (DF), assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), seria liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos. O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público. 

Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.