?5 mil condenados estão em festa?, diz vice-governador do Acre sobre decisão do STF

Por Wanglézio Braga

O vice-governador do Acre, Wherles Rocha (PSDB) foi um dos políticos que manifestaram indignação pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância. A medida do STF pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná.

A votação final ocorreu na noite de ontem (07). Por 6 votos a 5, o supremo decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em  julgado que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O trânsito em julgado é fase em que não cabe mais recurso.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. “Depois da decisão do STF sobre a prisão após o julgamento em 2° grau mais de 5 mil condenados estão em festa. Quem não tem o que comemorar são as pessoas de bem, que pagam seus impostos e que apostaram no fim da impunidade. Esses amargaram mais essa frustração. Não podemos nos abater com esse retrocesso, temos que continuar lutando para acabar com a impunidade”, escreveu Rocha hoje (08) em sua Rede Social.

Segundo o STF, a aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.