Prefeita Socorro Neri sanciona Lei que protege mulheres de violência obstétrica

Um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher pode tornar-se traumático e deixar marcas difíceis de serem cicatrizadas ou até incuráveis. Mais comum do que se imagina, durante a gravidez, no parto e mesmo depois do nascimento do bebê, há quem pratique violência física, verbal, simbólica e até sexual contra a mulher. É a chamada violência obstétrica, geralmente praticada por membros da equipe que atende a paciente nas unidades de saúde.

Com o objetivo de coibir este tipo de ocorrência, a prefeita Socorro Neri sancionou na tarde desta quarta-feira (07), a Lei que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio Branco e estabelece outras providências.”

“A Lei estabelece medidas para erradicação da violência obstétrica. No caso do Município de Rio Branco, nós já realizamos o que a Lei estabelece, portanto passamos, a partir de agora, a reforçar o acompanhamento, todo cuidado na informação necessárias para as mulheres grávidas no pré-natal e depois no pós-parto quando elas voltam a ser atendidas nas unidades básicas de saúde.”, disse a prefeita.

Como desdobramento do Projeto de Lei Nº 11/2019, a Lei teve a aprovação unânime e tem como autores todos os vereadores da Câmara de Rio Branco. Na condição de líder da prefeita no Parlamento Municipal, o vereador Rodrigo Forneck destacou o que considerou fundamental. “Primeiro, o formato como a Lei foi construída a várias mãos. Nasceu de um debate no Ministério Público e os dezessete vereadores abraçaram a ideia e assinam como autores da Lei. Então é uma maneira nova de legislar nessa atual Legislatura e que já nasce de um tema grande. Então ficamos muito felizes em contribuir com a nossa sociedade, com a cidade de Rio Branco.”, disse. 

De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), que vem acompanhando a ocorrência de casos de violência obstétrica, seja na rede pública ou privada, toda mulher tem direito à assistência de saúde digna e respeitosa em toda a gestação e durante o parto, inclusive nos casos de abortos.

“Essa Lei vem colocar luz num problema que é muito antigo e que muitas vezes não se dava atenção. Então, o marco legal vai possibilitar ter uma atenção muito maior por parte de toda a estrutura hospitalar envolvendo todos nesta questão da violência obstétrica.”, acrescentou a procuradora geral do MPAC, Kátia Rejane Guimarães. 

Socorro Neri reafirma compromisso

O objetivo principal da lei é garantir o direito à assistência, tanto da gestante como da criança, de usufruir de atendimento digno, não sofrer discriminações, de ter acesso a informações, e ser respeitada durante os procedimentos adotados na atenção obstétrica e neonatal.

Neste sentido, Socorro Neri garantiu também que será realizada uma formação para a equipe, além de elaborada uma cartilha contendo os direitos das parturientes. “Iremos realizar tudo o que estabelece a Lei. Entendemos a importância de erradicarmos, de fato, a violência cometida contra as grávidas, contra as parturientes. Isso precisa ser eliminado no Município de Rio Branco. Vamos seguir fazendo o que estamos fazendo e vamos reforçar ainda mais o cuidado de forma integrada com o Ministério Público de modo a fortalecer essa rede de atenção.”, garantiu.

Com as ações, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) espera dar visibilidade e promover a difusão de informações, que possam esclarecer a violência obstétrica, enquanto violência de gênero e discriminação contra a mulher, e assim promover a assistência obstétrica humanizada, à gravidez, parto e puerpério.

Grávida de 8 meses, a secretária Ivane Mourão agradece. “É um momento tão delicado para todas as gestantes, que precisamos de todo acompanhamento da Saúde, então é muito importante porque ampara a gente porque às vezes passamos por constrangimentos. Quero até parabenizar e agradecer a prefeita pela sanção dessa Lei.”, disse.

Também presentes ao ato de sanção da Lei: o secretário Municipal de Saúde, Oteniel Almeida; o procurador geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa; o promotor de Justiça de Defesa da Sáude, Glaucio Oshiro; a coordenadora da OAB-Mulher, Isnailda Gondim; os vereadores Elzinha Mendonça e Laércio da Farmácia; a diretora do departamento da Mulher da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Lidianne Cabral; servidores e profissionais de saúde.

 

 

Da Assessoria 

 


Lavar as mãos
A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


Não tocar o rosto
Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
O ideal é usar cotovelo ou lenço. Se utilizar papel, jogue fora imediatamente.


Usar álcool em gel
Se não houver água e sabonete para lavar a mão, use o álcool gel 70%, que é eficiente para matar o vírus e outras possíves bactérias.


Evitar contato se estiver doente
Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.