Promotora abre inquérito para investigar casos de servidores cedidos à Aleac que recebem sem trabalhar

Por Wanglézio Braga

A Promotora do Ministério Público do Acre (MPAC), Patrícia Paula dos Santos, abriu dois procedimentos para investigar atos de improbidade administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC).

A primeira denúncia diz respeito à contratação irregular de servidores. Já a segunda que servidores cedidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE) à Aleac estariam recebendo seus salários sem trabalhar, caracterizando suposta violação grave aos princípios administrativos.

Os processos que eram apenas procedimentos preparatórios se transformaram em Inquéritos Civis conforme informaram as duas portarias publicadas na Edição de hoje (06) do Diário Eletrônico do MP.

Nos dois documentos, a promotora considerou artigos da Constituição Federal que são princípios norteadores da Administração Pública e de seus respectivos gestores a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência e delegou uma equipe para acompanhar os procedimentos.