Alessandra Marques abre Inquérito Civil contra o SINTESAC

Por Wanglézio Braga

A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPAC), Alessandra Marques, publicou hoje (03) no Diário Eletrônico do MP uma portaria informando que abriu Inquérito Civil em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (SINTESAC). Uma investigação anterior apontou que haveria irregularidades sanitárias no exercício da atividade profissional de um médico nas dependências do sindicato.

Segundo a portaria, a promotora solicitou alvarás como de funcionamento e sanitário aos órgãos para atestar que o local é próprio para tal atividade. Na oportunidade, foi informado ao Ministério Público que não haveria mais o funcionamento de consultório médico na sede administrativa e que foi apresentando contrato de terceirização dos atendimentos médicos dos sindicalizados.

De acordo como o documento da promotora, “o Presidente do SINTESAC, inclusive, informou ter havido dificuldades para que se pudesse obter o alvará sanitário e, também, a licença do Corpo de Bombeiro do Acre”.

A promotora, por fim, informou que vai solicitar a presença da diretoria do Sindicato para discutir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). A Vigilância do Município de Rio Branco também vai ser chamada para a discussão.