Em acordo, MPAC e Fundhacre revertem multa em aquisição de equipamentos hospitalares

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta sexta-feira (29), termo de acordo extrajudicial com a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) e com a Procuradoria-Geral do Estado, pelo qual valores decorrentes de multa judicial serão destinados à aquisição de equipamentos para atender às necessidades da unidade de saúde.

O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Glaucio Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde. Após várias reuniões, o documento foi assinado nesta manhã em agenda que contou com a presença do diretor-presidente da Fundhacre, Lauro Ferreira de Melo, e do procurador do estado Thomaz Carneiro Drumond.

A execução da multa se destinará à realização de medidas estruturantes em setores da Fundhacre como o Serviço de Arquivo Médico e Estatística (Same) e o serviço de home care, que é a oferta de atendimento de saúde domiciliar.
 
Os equipamentos a serem adquiridos compreendem três computadores, servidor de internet tipo rack, respirador Bipap, sistema CPAP, que é um equipamento utilizado no tratamento da dificuldade respiratória, e dois eletrocardiógrafos portáteis. Pelo acordo, até 30 de março de 2020 os aparelhos precisam entrar em funcionamento nos setores.  

Segundo o promotor de Justiça Glaucio Oshiro, nesses setores havia equipamentos que estavam funcionando de forma deficitária e agora, por força do acordo, os usuários do Sistema Único de Saúde poderão contar com melhorias no atendimento.

“Esse acordo firmado com a Fundhacre e a Procuradoria-Geral do Estado é para que consigamos destinar alguns equipamentos, a fim de que se possa promover a estruturação dos serviços de saúde da unidade. Foi uma medida decorrente de uma ação civil pública, em que houve uma sentença condenando a Fundhacre a pagar uma multa, e nessas circunstâncias a gente resolveu modular os efeitos dessa sentença e poder direcionar os recursos financeiros a locais em que há uma real necessidade”, explicou.

O procurador do estado Thomaz Carneiro Drumond destacou a autonomia das partes, que levou à autocomposição, e o benefício que isso traz para a comunidade.

“Se trata de uma situação de vanguarda, que é um negócio jurídico processual, para que a gente traga uma finalidade da penalidade pela qual foi o condenado o estado, para que se reverta em bem para a própria comunidade afetada. É uma situação em que o MP e o estado anuem e concordam que a situação melhor é a negociada. Às vezes isso evita conflitos futuros e verifica que a gestão pública é muito mais favorável ao cidadão quando a gente pensa em conjunto para a solução de um problema”, disse o procurador.

Para o diretor-presidente da Fundhacre, Lauro Ferreira de Melo, a negociação foi uma surpresa positiva e, em vez de prejuízo, a própria instituição será a beneficiada. “A instituição que está sendo responsabilizada em pagar o acordo vai ser a própria beneficiada desse valor, voltado exclusivamente para o paciente. Para mim, isso é algo inédito e extremamente positivo para qualquer cidadão em ver uma decisão como essa.”

 


Jaidesson Peres - Agência de Notícias do MPAC


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A lavagem deve ser feita frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização.


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Evite encostar as mãos não lavadas na boca, nos olhos e nariz. Essas são as principais portas de entradas do coronavírus no organismo.


Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar
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Quem está com sintomas de doença respiratória deve evitar apertar as mãos, abraçar, beijar ou compartilhar objeto. Se puder, fique em casa.

Usar máscara se apresentar sintomas
Quem está com sintomas como tosse e espirro deve usar máscara mesmo sem o diagnóstico confirmado de covid-19.