O Rio Branco

Hoje é 18 de Novembro de 2018

Educação

Ufac realiza mutirão jurídico para alteração no registro civil

15 de Março de 2018 às 15:14:43

Visando atender quem precisa realizar alteração de nome e sexo no registro civil, a Universidade Federal do Acre (Ufac), através do Núcleo de Atividades Complementares e Estágio em Direito (Nace), realizará um mutirão jurídico durante dois meses. A ação tem início, a partir da próxima segunda-feira, 19.

A iniciativa acontece após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, definiu que transexuais e transgêneros terão o direito de alterar o nome social e o gênero no registro civil sem que se submetam a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal. Pela nova medida, a pessoa interessada poderá dirigir-se diretamente a um cartório para solicitar a alteração, sem o envolvimento obrigatório de uma decisão judicial.

“Essa é uma medida bem recente e não sabemos ainda quando estará disponível nos nossos cartórios já que não ficou estabelecido um prazo. Esse mutirão servirá para atender tanto a demanda acumulada, quanto para provocar o cumprimento da decisão no âmbito local, uma vez que o processo pelo cartório será muito mais simples”, disse o coordenador do Nace, Charles Brasil. 

O atendimento é gratuito e acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Para dar entrada no processo, o interessado deverá apresentar documentos pessoais (RG, CPF, título eleitor, certidão de casamento ou nascimento atualizada e comprovante de residência. O Nace fica localizado na entrada do bloco do curso de Direito. 

“O nome é um direito básico que acaba se transformando em um problema quando não condiz com a identificação de gênero do cidadão. A pessoa que não se identifica em gênero com o nome civil evita o contato social, apresentando dificuldade para frequentar escola, postos de saúde e até conseguir um emprego”, lembra Brasil. “Com essa iniciativa estaremos garantindo acesso a direitos à essas pessoas e o contato dos nossos estudantes com demandas sociais que os rodeia, mas que nem sempre aparecem na sala de aula”. 

O Nace é resultado de um convênio entre a Ufac e a Defensoria Pública do Estado (DPE). Além de Charles e do defensor, Rodrigo Chaves, responsáveis pela coordenação e supervisão dos serviços, atuam no Nace, um secretário, dois assessores e dois estagiários da DPE além dos estudantes do sétimo período matriculados na disciplina de Estágio Supervisionado I.

 

(Ascom/Ufac)




Compartilhar