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Acre

Em Cruzeiro do Sul, MPAC promove seminário sobre desafios na área criminal

31 de Julho de 2018 às 08:06:51

Com o tema ‘Os desafios do Ministério Público Criminal após 30 anos de Constituição Federal’, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu um seminário em Cruzeiro do Sul, na sexta-feira, 27. O evento fez parte da programação de aniversário de 55 anos do MPAC.

“É um tema bastante atual e que vem preocupando toda comunidade jurídica e a sociedade em geral. O momento é discutir os problemas na área da segurança pública, de apontar soluções, mas, principalmente, de unir esforços para que possamos superar essa crise”, comentou a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, na abertura do seminário.

Temas relacionados à segurança pública pautaram os debates, conduzidos por membros do MPAC, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representantes da Advocacia e do Poder Judiciário. Além de membros e servidores, participaram estudantes de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) - Campus Floresta.

O primeiro a participar foi o advogado e conselheiro nacional do Ministério Público, Erick Venâncio, que falou sobre as alterações feitas na Resolução 181, do CNMP, que permitem ao MP propor acordo de não persecução penal nos casos em que a pena mínima for inferior a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça.

Já o procurador Sammy Barbosa Lopes mostrou a relação entre a escalada da violência e o crime organizado, além dos fatores socioeconômicos que agravam ainda mais a crise na segurança pública no Brasil. “No mundo do tráfico, quando um negócio é mal resolvido, não pode ser levado ao juizado, precisa ser resolvido com uso da violência extrema, muitas vezes com a divulgação para punir e prevenir para que não aconteça mais. Esta é a realidade que estamos assistindo acontecer”, ressaltou.

Outro assunto abordado foi a fragilidade das fronteiras. O promotor Bernardo Albano, coordenador adjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mostrou o estudo realizado pelo MPAC sobre as rotas utilizadas pelos traficantes e como a disputa por território elevou o número de homicídios dolosos no Acre. Além disso, fez uma breve exposição das operações integradas com o sistema de segurança pública.

Temas que dialogam com a segurança pública - O juiz Daniel Bonfim falou sobre a audiência de custódia no sistema processual penal e os impactos na justiça criminal do Acre. “É importante trazer alguns conceitos sobre as audiências de custódia, pois, para alguns, traz a ideia de que veio para soltar o preso e não é bem isso”, disse o magistrado ao reconhecer que o tema ainda é controverso.

Coube ao promotor Leandro Portela que, por anos, atuou no Tribunal do Júri, abordar o tema ‘Júri: análise preditiva em tempos de crise criminal’, destacando como as mudanças nas relações, especialmente familiares, promovidas pela era digital, têm impactado de forma negativa a segurança pública.

Para o advogado Carlos Venicius Ferreira, que expôs sobre a criminalização da miséria na sociedade de consumo, o momento é de reflexão. “Nós nunca diminuiremos os índices de criminalidade se não tivermos uma política institucionalizada para as pessoas marginalizadas. Só assim, jovens e crianças não serão incluídos neste horrível mundo dominado pelas facções criminosas”, comentou.

A diretora do Ceaf, procuradora Patrícia Rêgo, disse que a escolha dos temas tinha o objetivo de abordar a segurança pública de forma ampla. “São temas que dialogam com a segurança pública. A realidade é que a violência aumentou e nós, brasileiros, temos acompanhado com muita tristeza, principalmente os que moram no Acre, numa região de fronteira com os dois países maiores produtores de cocaína do mundo”, explicou.

Este foi o primeiro seminário promovido pelo Ceaf numa comarca do interior do Estado pela atual gestão, que tem como meta descentralizar as ações para contemplar membros e servidores das unidades dos municípios.

 

[Ascom MPAC]




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