Promotor investiga por que a Prefeitura de Plácido de Castro comprou combustível sem necessidade

Por Wanglézio Braga

O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu mais um procedimento preparatório para investigar a Prefeitura de Plácido de Castro. Desta vez, o Promotor de Justiça, Rodrigo Fontoura, quer saber por que a prefeitura comprou combustível sem que houvesse comprovação de finalidade.

A portaria n° 18/2019 publicada hoje (30) no Diário Eletrônico do MP, considerou que “a conduta em apreço pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)” e que “que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.

Nesta semana, a promotoria informou que abriu ao menos que quatro processos em desfavor do executivo municipal. Entre esses, por suposta contratações irregulares no quadro de servidores. Sobre isso, o promotor considerou que pode ter ocorrido “descompasso com a Constituição da República, fatos estes noticiado nos autos de reclamações trabalhistas”.

Ainda segundo o MPE, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.