Em Acrelândia, promotora abre inquérito para investigar óticas que praticam supostamente venda casada

Por Wanglézio Braga

A promotora substituta do Ministério Público do Acre (MPAC), Luana Diniz Maciel, publicou duas portarias informando que abriu investigação contra óticas que atuam em Acrelândia por supostamente realizarem consultas e exames oftalmológicos supostamente gratuitos, com intuito de realizar a venda casada de armações de óculos de grau. As portarias foram publicadas na edição de ontem (17) do Diário Eletrônico do MP.

Nas considerações da promotora, a suposta prática vem ocorrendo mensalmente.  Ela citou no documento o Código de Defesa do Consumidor que prega que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites”.

A promotora considerou ainda “é considerada enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Luana deu prazo de 72 horas para que os donos dos estabelecimentos envolvidos esclareçam acerca dos fatos e lembrou que “estabelecimento comercial que realize a comercialização de armações de óculos de grau não pode ter consultório médico, em qualquer de seus compartimentos ou dependências, não sendo permitido ao médico a sua instalação em lugar de acesso obrigatório pelo estabelecimento”.