MP abre inquérito para investigar improbidade da não utilização de verba para o Hospital de Sena Madureira

Por Wanglézio Braga

O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Fernando Terra, publicou hoje (16) no Diário Eletrônico do MP um despacho que abre Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa decorrente da não utilização de recursos destinados à reforma do Hospital de Sena Madureira, fato este que estaria causando danos à saúde pública municipal.

O processo que iniciou como um procedimento preparatório em 2018 não chegou a ser concluído durante o prazo por “baixo efetivo pessoal para fazer frente não só aos feitos extrajudiciais, mas aos feitos judiciais que tramitam perante a Vara Cível de Sena Madureira”.

Segundo o documento, em 2018, o deputado federal Alan Rick, apresentou denúncia no MP onde demonstrou necessidade de apuração de eventual responsabilidade pela possível prática de improbidade administrativa em face de possível omissão do estado em apresentar documentação necessária para a realização de licitação, com recursos oriundos de emenda parlamentar, voltada à reforma e ampliação da Unidade João Câncio Fernandes, que fica situada no centro de Sena Madureira.

Vale lembrar que a denúncia do parlamentar foi aceita pela promotora à época, Juliana Hoff que pediu, de imediato, explicações do Secretário de Estado de Saúde, também à época, e apresentação da documentação necessária para a realização de licitação voltada à reforma e ampliação da Unidade.