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Contran aplica resolução de aulas noturnas obrigatórias

A Lei começou a vigorar nessa segunda-feira, 17, e determina que as aulas noturnas sejam incorporadas nas horas-aulas existentes

Na quarta-feira da semana passada o Conselho Nacional de Transito (Contran) publicou Resolução 347/2010 determinando que 20% das aulas práticas nas autoescolas, sejam realizadas no período noturno. A resolução regulamenta a Lei nº 12.217/2010, tornando obrigatório a pratica de aprendizagem de direção de veículos à noite. A lei começou a vigorar ontem, e determina que aulas noturnas sejam incorporadas nas horas-aulas já existentes.

A proposta para a mudança foi feita pelo deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). O parlamentar defende que a experiência pode reduzir o número de acidentes. Segundo ele, especialistas são unânimes em afirmar que os condutores são responsáveis pela maioria dos acidentes. "O ato de conduzir o veículo à noite exige precauções adicionais, atenção redobrada", diz Russomanno.

O parlamentar acrescentou ainda que é preciso que o candidato no processo de treinamento, se submeta a circunstância de dirigir a noite, para não vir a fazê-lo apenas quando lhe tiver sido concedida a permissão para dirigir. "Isso é uma forma de capacitar o condutor e orientá-lo na direção no período da noite", ressalta Russomano.

A Resolução determina que a comprovação da realização de parte da aula-prática de direção veicular à noite será realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados. O que cabe ao Denatran também e aos órgãos estaduais de transito, estipular se haverá ou não horário específico para a realização das aulas à noite ou se o estado seguirá o definido pela norma que determina o período noturno como aquele entre o pôr do sol e nascer do sol.

No Acre, algumas autoescolas já estavam realizando as aulas noturnas de acordo com a preferência do aluno, mas como agora é obrigação de cada órgão, um novo cronograma está sendo viabilizado para organizar as aulas exigidas pela nova resolução.

O preço na tiragem da habilitação também deve ser reajustado por conta da nova resolução, já que os alunos que procurarem as autoescolas devem passar pelas aulas de direção noturnas.

Passando avigorar desde ontem, a lei determina que as aulas noturnas sejam incorporadas nas horas/aula já existentes. Das 20 horas-aula exigidas para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quatro serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão três horas/aula das 15 exigidas.




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