net-prf-enem_13-02-2014
 
 
 
 
You are here: Home
 
 

Saiba tudo sobre as eleições no Acre

E-mail Imprimir PDF

urna_eleicaoConfira aqui todas as informações relacionadas as eleições no Acre 2010:


Disque-denúncia
O Disque-denúncia eleitoral (0800-642-2226) começou a funcionar no dia 19 de julho. O serviço é resultado de um convênio entre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Policia Federal (PF). A partir desta sexta-feira (01) até o próximo domingo (03), o Disque-denúncia funciona durante 24 horas.
Até o momento (dia 30) foram registradas 1050 denúncias. A maioria por propaganda irregular e compra de votos.

Eleitorado do Estado (maiores municípios)
Rio Branco: 217.271 (46,13%)
Cruzeiro do Sul: 48.492 (10,30%)
Sena Madureira: 24.016 (5,10%)
Tarauacá: 21.323 (4,53%)
Feijó: 17.160 (3,64%)
Brasiléia: 15.333 (3,26%)
Total de eleitores no Estado do Acre: 470.975

Número de seções eleitorais
Rio Branco –  570 seções
Cruzeiro do Sul – 170 seções
Total no Acre – 1.457 seções

Número de urnas para a eleição
Rio Branco – 570
Cruzeiro do Sul – 170
Sena Madureira – 72
Feijó – 64
Brasiléia – 58
Total de urnas para a eleição em todo o Estado – 1457

Zonas Eleitorais
1ª zona
Abrangência: Rio Branco
Eleitorado da Zona: 66789
Juiz(a) Dr. Afonso Braña Muniz
Fone/Fax: (68) 3212-4301/3212-4302 / (68) 3223-2804

2ª zona
Abrangência: Xapuri
Juiz(a) Dra. Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes
Fone/Fax: (68) 3542-2495 / (68) 3542-2513

3ª zona
Abrangência: Santa Rosa , Sena Madureira , Manuel Urbano
Juiz(a) Dra. Thais Queiroz Borges Oliveira Abou Khalil
Fone/Fax: (68) 3612-2689 / (68) 3612-2272

4ª zona
Abrangência: Rodrigues Alves , Cruzeiro do Sul , Porto Walter , Marechal Thaumaturgo , Mâncio Lima
Juiz(a) Dra. Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva
Fone/Fax: (68) 3322-2386, 322-2462 / (68) 3322-4185

5ª zona
Abrangência: Tarauacá , Jordão
Juiz(a) Dra. Ivete Tabalipa
Fone/Fax: (68) 3462-1021 / (68) 3462- 1082

6ª zona
Abrangência: Epitaciolândia , Brasiléia , Assis Brasil
Juiz(a) Dr. Danniel Gustavo Bomfim
Fone/Fax: (68) 3546-3933 / (68) 3546-3942

7ª zona
Abrangência: Feijó
Juiz(a) Dr. Manoel Simões Pedroga
Fone/Fax: (68) 3463-2223 / (68) 3463-3966

8ª zona
Abrangência: Acrelandia , Senador Guiomard , Plácido de Castro , Capixaba
Juiz(a) Dra. Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Fone/Fax: (68) 3232-2664 / (68) 3232-2653

9ª zona
Abrangência: Rio Branco , Bujari
Juiz(a) Dr. Marcos Thadeu de Andrade Matias
Fone/Fax: (68) 3212-4309/ 3212-4314 / (68) 3223-76

10ª zona
Abrangência: Rio Branco , Porto Acre
Juiz(a) Dr. Romário Divino Faria
Fone/Fax: (68) 3212-4310/ 3212-4311 / (68) 3223-7076

Total de locais de difícil acesso
1ª ZONA – Não possui
2ª ZONA (Xapuri) – 6 Locais / 2 Transmissão via satélite
3ª ZONA (Sena Madureira) – 6 Locais / 5 Transmissão via satélite
4ª ZONA (Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima) – 70 Locais / 37 Transmissão via satélite
5ª ZONA (Tarauacá e Jordão) – 13 Locais / 11 Transmissão via satélite
6ª ZONA (Brasiléia) – 6 Locais / 6 Transmissão via satélite
7ª ZONA (Feijó) – 10 Locais / 7 Transmissão via satélite
8ª ZONA – Não possui solicitou somente 4 Baterias automotivas
9ª ZONA (Rio Branco e Bujari) – 5 Locais / 5 Transmissão via satélite
10ª ZONA (Rio Branco e Porto Acre) – 5 Locais / 0 Transmissão via satélite
Total de locais de difícil acesso: 121
Total de locais que necessitam de transmissão via satélite: 73
Acesso por helicóptero: aproximadamente 40 locais
Acesso por barco ou balsa: 34 locais
*Serão utilizados 3 aviões e 4 helicópteros da FAB para o transporte das urnas. O helicóptero do Governo do Estado também estará a disposição das eleições.

Mesários
Nº de mesários convocados = 7285
Nº de mesários voluntários = 870
Nº de mesários por seção eleitoral = 5

Orçamento
Orçamento da Eleição
Custeio – R$ 1.572.271,00
Pessoal – R$ 1.909.769,00
Orçamento do referendo
Custeio – R$ 696.000,00
Pessoal – R$ 382.000,00
TOTAL – R$ 4.560.040,00

Votos dos presos provisórios
Municípios atendidos:
Rio Branco
Cruzeiro do Sul
*Sena Madureira
*Tarauacá
Aptos a votar: 135 em Rio Branco / 105 em Cruzeiro do Sul / 62 em Sena Madureira / Em Tarauacá não foi alcançado o número mínimo de eleitores para a votação.

Em relação as unidades socioeducativas do Acre, temos os seguintes dados: Rio Branco – 142 internados aptos a votar / Cruzeiro do Sul – 31 menores aptos a votar. / *Sena Madureira e Feijó não alcançaram o número mínimo de eleitores.
Não haverá orçamento específico para esse modalidade de voto aqui no TRE-AC, o gasto está incluído no orçamento geral das eleições, que é de R$ 4.560.040,00

Quanto ao acesso dos presos a propaganda eleitoral, isso depende diretamente da direção das Penitenciárias e unidades de internação.

Mulheres eleitoras são maioria no Acre
As mulheres lideram o eleitorado acreano: são 236.408 (50,2% do total) contra 234.545

homens (49,8%). Nas eleições de 2006 o número de mulheres era de 206.246 e de homens 206.566.

A maior concentração de eleitores está na faixa etária entre 25 e 34 anos, com 130.296
eleitores, sendo 66.564 do sexo feminino e 63.730 do masculino.

Número de eleitores analfabetos ainda é alto no Estado
ANALFABETO - 67.450 - (14.32%)
LE E ESCREVE - 91.303 - (19.39%)
PRIMEIRO GRAU INCOMPLETO - 141.621 – (30.07%)
PRIMEIRO GRAU COMPLETO - 27.311 – (5.8%)
SEGUNDO GRAU INCOMPLETO - 79.923 – (16.97%)
SEGUNDO GRAU COMPLETO - 42.787 – (9.08%)
SUPERIOR INCOMPLETO - 9.659 - (2 %)
SUPERIOR COMPLETO  - 10.905 – (2.32%)

CANDIDATOS

Governador – 3 candidatos
- Antônio Neres Gouveia – 28 (Coligação Poder Popular Acreano – PRTB e PSOL)
- Sebastião Viana Afonso Macedo Neves – 13 (Coligação FPA I – PT, PRB, PP,  PDT, PTB, PTN, PR, PSDC, PHS, PTC, PSB, PV, PRP, PSOL e PC do B)
- Sebastião Bocalom Rodrigues – 45 (Coligação Liberdade e Produzir para  Empregar – PSDB, PMDB, PSL, PSC, PPS, DEM, PMN e PT do B)

Senador – 4 candidatos
- Edvaldo Soares de Magalhães – 651 (Coligação FPA I – PT, PRB, PP,  PDT,  TB, PTN, PR, PSDC, PHS, PTC, PSB, PV, PRP, PSOL e PC do B)
1º Suplente – Júlio Eduardo Gomes Pereira – PV
2ª Suplente – Carlos Augusto Beyruth Borges – PTB

- João Correa Lima Sobrinho – 151 (Coligação Liberdade e Produzir para  Empregar – PSDB, PMDB, PSL, PSC, PPS, DEM, PMN e PT do B)
1º Suplente – Emannuel Rodrigues de Souza – PSC
2ª Suplente – Macmaillan da Costa Diniz – PT do B

- Jorge Ney Viana Macedo Neves – 131 (Coligação FPA I – PT, PRB, PP,  PDT, PTB, PTN, PR, PSDC, PHS, PTC, PSB, PV, PRP, PSOL e PC do B)
1º Suplente – Nilson Moura Leite Mourão – PT
2ª Suplente – Gabriel Maia Gelpke – PSB

- Sérgio de Oliveira Cunha – 333 (Coligação Liberdade e Produzir para  Empregar – PSDB, PMDB, PSL, PSC, PPS, DEM, PMN e PT do B)
1º Suplente – Fernando Carvalho Lage – DEM
2ª Suplente – Armando José de Oliveira - PSC

Deputado Federal – 37 candidatos aptos

Deputado Estadual – 342 candidatos aptos

Número de candidatos que tiveram o registro indeferido pelo TRE-AC: 56
Impugnações julgadas procedentes pelo TRE-AC: 14, das quais 8 com base na LC n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Referendo do fuso horário

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou em maio deste ano a resolução N. 1386/2010, que fixa a data e estabelece as instruções para a realização do referendo que vai consultar o eleitor acreano sobre a mudança do fuso horário local. O referendo será realizado no dia 31 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais. O eleitor terá que responder a seguinte pergunta: você é a favor da recente alteração do horário legal promovida em seu estado?

Uma campanha será promovida nos meios de comunicação de massa para esclarecer a população sobre o assunto, com espaço idêntico para manifestações favoráveis e contrárias a alteração do horário. Já estão formadas pela sociedade civil comissões organizadas em torno da matéria. O referendo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado enviado pelo TRE-AC ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda segundo a resolução, o TRE-AC realizará audiências públicas para explicar a população acerca do objetivo da consulta popular, da formação das comissões organizadas e da forma de realização da propaganda a favor e contrária à mudança no horário local. A propaganda realizada pelas comissões organizadas, no rádio e na televisão, será realizada de 04 a 29 de outubro, em inserções diárias. Não será permitida a participação de candidatos ou integrantes de órgãos partidários na campanha.

Poderão votar no referendo os eleitores regularmente inscritos até o dia 5 de maio de 2010. O não comparecimento às urnas no dia 31 de outubro será considerada falta ao segundo turno das eleições deste ano.

Calendário Eleitoral

30 de setembro – quinta-feira (3 dias antes)
- Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput).
- Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução nº 22.460/2006).
- Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, p. único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º,I).
- Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452/2006).
- Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

1º de outubro – sexta-feira (2 dias antes)
- Último dia para a divulgação paga de propaganda em jornais impressos
- Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).

2 de outubro – sábado (1 dia antes)
- Último dia para propaganda com amplificadores de som, caminhadas e passeatas
- Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).
- Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º e § 5º, I).
- Último dia para a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

3 de outubro – domingo DIA DAS ELEIÇÕES (Lei nº 9.504, art. 1º, caput).
Dia das eleições primeiro turno
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
Depois das 17 horas

Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
1.  Possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).

5 de outubro – terça-feira
- Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
- Término do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
- Início da propaganda eleitoral do segundo turno (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

- Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º, I).
- Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

16 de outubro – sábado (15 dias antes p/ o segundo turno)
- Data a partir da qual nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1o).

- Data a partir da qual, nos estados em que não houver votação em segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais eleitorais não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados e as decisões, salvo as referentes às prestações de contas de campanha, não mais serão publicadas em sessão.

- Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno, tendo em conta o prazo final para a divulgação do resultado das eleições e proclamação dos eleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).

26 de outubro – terça-feira (5 dias antes)
- Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

28 de outubro – quinta-feira (3 dias antes)
- Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, p. único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 5º,I).

29 de outubro – sexta-feira (2 dias antes)
- Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput).
- Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide (Lei nº 9.504/97, art. 43, caput).
- Último dia para a realização de debates (Resolução nº 22.452/2006).
- Último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet (Resolução nº 22.460/2006).

30 de outubro – sábado (1 dia antes)
- Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º e § 5º, I).
- Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I e III).

31 de outubro – domingo DIA DA ELEIÇÃO (Lei nº 9.504/97, art. 2º, § 1º).
Dia da eleição segundo turno
Às 7 horas

Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).

Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
Depois das 17 horas
Emissão do boletim de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
- Possibilidade de funcionamento do comércio no dia da eleição, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).

2 de novembro – terça-feira
- Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).

- Término do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

- Último dia para o mesário que faltou à votação de 3 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124).

- Último dia para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 29, III e IV).

- Último dia para encaminhamento da prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 29, § 1o).

- Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos estados onde não houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução no 22.718/2008, art. 78).

- Último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente à votação de 1º de outubro, caso não tenha havido votação em segundo turno (Lei no 6.091/74, art. 2o, parágrafo único).

11 de novembro – quinta-feira
Data limite para os tribunais eleitorais divulgarem o resultado das eleições.
- Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o resultado da eleição presidencial, na hipótese de segundo turno.

- Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem o resultado da eleição, na hipótese de segundo turno.

30 de novembro – terça-feira (30 dias após o 2º turno)
Último dia para os candidatos limparem a sujeira da propaganda eleitoral e partidos encaminharem prestação de contas.

- Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações, nos estados onde houve segundo turno, removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução nº 22.622/2007).

- Último dia para os comitês financeiros encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que concorreram no segundo turno (Lei no 9.504/97, art. 29, IV).

- Último dia para o pagamento do aluguel de veículos e embarcações referente às eleições de 2010, nos estados onde tenha havido votação em segundo turno (Lei no 6.091/74, art. 2o, parágrafo único).

- Último dia para o mesário que faltou à votação de 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Código Eleitoral, art. 124).

2 de dezembro – quinta-feira
- Último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 3 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Lei no 6.091/74, art. 7o).

17 de dezembro – sexta-feira
Diplomação dos eleitos
- Último dia para a diplomação dos eleitos.
- Último dia de atuação dos juízes auxiliares.

30 de dezembro – quinta-feira
1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro apresentar justificativa ao juiz eleitoral (Lei nº 6.091/74, art. 7º).


 




Veja também: