O Rio Branco

Hoje é 21 de Maio de 2018

Aprovado

Por Redação ORB

14 de Dezembro de 2017 às 09:25:52

ANO QUE VEM # O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), anunciou na tarde desta quarta-feira, 13, que a reforma da Previdência só será votada em fevereiro do próximo ano. Segundo ele, a decisão está "conversada" entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Jucá afirmou que o acerto é para que as duas casas votem a reforma de forma "casada", ou seja, o Senado votará a matéria logo após a Câmara concluir a votação. A combinação era cobrada por deputados, que temiam se desgastarem votando uma matéria impopular, sem que os senadores dessem prosseguimento à matéria.

FECHOU # A Comissão Executiva do PSDB e integrantes das bancadas do partido na Câmara e no Senado decidiram ontem (13) fechar questão a favor da aprovação da reforma da Previdência. Além da sigla tucana, o PMDB, o PTB e o PPS também orientaram a bancada a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário.

Quando um partido fecha questão sobre uma votação, os parlamentares que não acompanham a decisão da executiva podem sofrer penalidades, como suspensão de atividades partidárias ou até mesmo expulsão da legenda. A perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é marcar nesta quinta-feira (14) a data de início da apreciação da reforma da Previdência pelo plenário da Casa.

RECLAMAÇÃO # Durante a sessão, o deputado Gehlen Diniz (PP) reclamou que a Lei Orçamentária Anual para 2018 só chegou ao Poder Legislativo para ser analisada pelos parlamentares na tarde de ontem (11). Ele protestou o valor que será destinado para a Segurança e votou contra a aprovação do documento. No final, 13 votos favoráveis a matéria.

“Sobre o orçamento para 2018, que só chegou a esta Casa ontem e já querem que aprovemos hoje, acho um desrespeito com os deputados, pois não há o mínimo de tempo para analisarmos. Observando algumas páginas, vejo que o orçamento da PM aumentou apenas R$ 200 mil, enquanto o da mídia aumentou R$ 500 mil, um absurdo, um desrespeito com o cidadão acreano”, protestou.

APROVADO # O Conselho Nacional de Imigração (CNig) se reuniu na manhã desta terça-feira (12) para aprovação de uma série de resoluções para regulamentar as normas da nova Lei da Migração brasileira, em vigor desde 21 de novembro. Um grupo de 12 resoluções já havia sido aprovado no último dia 1º, e publicado no Diário Oficial do dia 08 de dezembro.

Dentre as resoluções aprovadas, estão as que versam sobre visto para pesquisa, ensino e extensão acadêmica, serviço voluntário, prática de atividades religiosas, artistas e desportistas, treinamento profissional, atleta profissional com vínculo estrangeiro empregatício, marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca, correspondente de mídia estrangeira e investidor pessoa física.

MINIRREFORMA # O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.

Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.

 

 

 

 

 

 

 



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