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Pressionada por sindicalistas, base governista aprova reforma da Previdência Estadual

A Proposta de Emenda Constitucional que modifica o sistema de previdência social foi aprovada no início da noite desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa por 17 votos favoráveis e 6 contrários. A tão contestada reforma da Previdência Estadual foi posta em votação após horas de intensos debares, protestos e pressão dos sindicatos que representam os servidores públicos. Mas uma vez, a base governista mostrou unidade e afinidade com o projeto político-administrativo do governador Gladson Cameli (PP).

Como estava previsto, os deputados José Bestene, Roberto Duarte, Meire Serafim, Antonia Sales, Luis Tchê, Neném Almeida, Chico Viga, Juliana Rodrigues, Manoel Moraes, Josa da Farmácia, Antonio Pedro, Wagner Felipe, Nicolau Junior, Cadmiel Bonfim, Whendy Lima e o líder do governo na Aleac, Gerlen Diniz votaram contra a proposta os deputados Jenilson Leite, Fagner Calegário, Edvaldo Magalhães, Jonas Lima, Daniel Zen e Maria Antônia.

A oposição, tentando reverter o quadro, forçou a barra para que a proposta fosse votada nesta quinta-feira,usando como base dispositivo do regimento Interno da Aleac, alegando que  somente após 48h a proposta poderia ser analisada em plenário. No enatnto, um entendimento da Mesa Diretora, levou o caso para ser analisado pelo plenário, que derrubou o requerimento por 15 votos. Portanto,a estratégia montada pela oposição não funcionou.

Entre os pontos mais polêmicos da reforma podemos destacar a alteração da idade mínima para aposentadoria - 65 anos para homens e 62 para mulheres e o valor  dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média. No estado será de ado será de 100% da média. A contribuição patronal passa de 14 para de 22% e a contribuição do servidor permanece em 14%.

Defesa

O líder do governo na Aleac, deputado Gerlen Diniz (PP), defendeu a reforma da Previdência Estadual como forma de evitar a falência financeira do Acre. Ele foi o responsável pela articulação da bancada governista.

Em 10 anos

Segundo Gerlen Diniz, um nova reforma deverá ser feita no prazo de dez anos para fazer alguns austes necessários ao bom funcionamento do governo e dos demais poderes legalmente constituídos.

Explicação

Gerlen Diniz explicou que sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 100 da média. No governo federal, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média.

Culpados

O líder do governo na Aleac, Gerlen Diniz culpou os governos do PT pelo rombo na Previdência Estadual. Mesmo aumentando o percentual de 8% para 11% e depois para 14%, os governo petistas provocaram rombo na Previdência do Estado.

A única opção

Claro que o governador Gladson Cameli (PP) não queria fazer a reforma na Previdência. No entanto, diante das dificuldades financeiras, não teve outra alternativa.  É o sacrifício de todos para o bem de cada um.

Triste amanhecer

Deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), que liderou os deputados que votaram contra a reforma da Previdência, afirmou que a terça-feira amanheceu triste em função da refirma que, segundo ele, é nociva aos servidores públicos.

Resposta

A resposta veio de imediata por parte do líder do governo. Gerlen Diniz lembrou que quando foi presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães agiu com truculência ao expulsar o então presidente da OAB-Acre, saudoso advogado Florido Poersch.

Barrado

Presidente da Ordem dos Advogado do Brasil – Secional Acre (OAB-AC), Erick Venâncio foi barrado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira.  Tal fato foi questionado pelos deputados da oposição.

Já era previsto

Os atos públicos de ontem  contra a Reforma da Previdência do Estado era algo previsível e inevitável. Os sindicalistas sabiam que, mesmo com tremendo barulho nas ruas e na Aleac, a reforma seria aprovada.

Congresso

A pré-candidatura do professor Minoru Kinpara à Prefeitura de Rio Branco será confirmada nesse final de semana durante o Congresso do PSDB. Minoru saiu da estrema esquerda para a direita.

# O Ministério do Desenvolvimento Regional empenhou recursos, no valor de R$ 1.413.400,00, de emenda extra da deputada Mara Rocha, para que a Prefeitura de Rio Branco construa uma ponte sobre o Rio Caipora, atendendo aos moradores da Transacreana.

Os recursos foram empenhados graças aos esforços da Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que acompanha o processo de análise do projeto da Prefeitura desde o seu início e tem feito esforços, no Ministério, para garantir o Empenho.

“Fico feliz de conseguir dar essa notícia aos moradores e produtores rurais da Transacreana e do Polo Agroflorestal Moreno Maia. Esse recurso será extremamente importante para as mais de 2 mil famílias daquela região, que sofrem para garantir a distribuição dos seus produtos”, afirmou Mara Rocha.

Sendo Deputada de primeiro mandato, Mara Rocha tem peregrinado em todos os ministérios, em busca de algum recurso ou programa que possa atender à população do Acre.

“Já consegui o empenho de R$1.400.000,00, para a Prefeitura de Plácido de Casto pavimentar a Vila Campinas, e agora tenho a felicidade de conseguir o empenho desse recurso para a ponte no Rio Caipora. Continuo lutando para garantir que outras obras sejam feitas no Acre, como é o caso de um projeto, que estou acompanhando no Ministério da Agricultura, para a reforma e ampliação do Mercado Elias Mansour. Essa obra é um sonho da comunidade de Rio Branco e estou muito esperançosa de conseguir o empenho o mais rapidamente possível”, finalizou Mara Rocha.

PANORÂMICAS

# Governador  Gladson Cameli (PP) afirma que a aprovação da reforma representa o respeito do governo com o servidor acreano.

# Segundo Cameli, a PEC garante o direito e a estabilidade dos servidores e não o contrário, como afirmam oposição e sindicatos.

# “Nós não queremos tirar direitos de A, de B ou de C, mas o equilíbrio das contas do estado, em consonância com as reformas que o país tanto precisa, como nós dizíamos desde quando éramos senador e agora como governador”.

#  Cameli disse ainda que, aprovada a Reforma da Previdência, cabe agora ao governo cumprir com a sua parte, que é a de manter os salários em dia e garantir todos os direitos dos trabalhadores.

# A medida, de acordo com ele, era a única saída para o alinhamento da máquina pública.

# Projeto de Lei  que trata sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, foi aprovado, por unanimidade nesta terça-feira, 26.

# A proposta é do vereador Mamed Dankar. Eleito pelo PT, ele pediu desfiliação e encontra-se sem partido.

# O Projeto de Lei pretende atender pessoas com deficiências físicas e intelectuais, distúrbios comportamentais e/ou dificuldades de aprendizagem, assim como vítimas de acidentes que tenham possibilidade de melhora do quadro clínico.

# Tribunal de Justiça do Acre perdeu o status ouro e teve o pior desempenho dos últimos anos.

# Mas esse quadro será revistido pela nova gestão do TJ-Acre, comandada pelo desembargador Francisco Djalma.

# Vidente Valter Ferreira, conhecido na internet como “Valter Arauto”, diz ter tido  visões nada agradáveis sobre o Acre em 2020.

# Um bom dia ao presidente eleito do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Wellington Chaves.

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