O Rio Branco

Hoje é 19 de Abril de 2019

CPI denergia será criada nesta terça-feira

Por Panorama Político

15 de Abril de 2019 às 16:04:46

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a cobrança abusiva de energia elétrica no Acre por parte da Energisa deve ser criada na sessão desta terça feira, 16. Após cumprir os trâmites normais previstos no Refimento Inrerno da Casa, a mesa diretora fará publicação, solicitando a indicação dos partidos (ou blocos) que vão integrar a comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas para a composição.

Os sete nomes indicados serão publicados. Depois será realizada a primeira reunião de instalação, na qual os deputados membros vão eleger o presidente da CPI e o relator. Por força do Regimento Interno, o autor do requerimento, deputado Jenilson Leite (PC do B), não poderá presidir a comissão, cabendo a escolha apenas aos sete membros. Não há motivos ara protestos por parre do líder do governo, afinal, o alvo não é o governo estadual, mas sim a Energisa.

Os partidos com assento na casa ou blocos podem negociar a indicação de nomes de outros deputados que não o de seus quadros. A CPI terá, inicialmente, prazo de 90 dias para investigar e apresentar o relatório. Se o trabalho for concluído nesse período, detectadas irregularidades o relatório conclusivo será encaminho aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para as devidas providências. Havendo necessidade o prazo para a entrega do relatório poderá ser prorrogado.

Condenação

Ex-prefeito do município de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales foi condenado por ato de improbidade administrativa e terá que reistituir aos cofres públicos R$ 649 mil, além de multa a ser  fixada.

Na prefeitura

O ato de improbidade administrativa foi praticado em 2009, quando Vagner Sales era prefeitura de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre.Em janeiro deste ano, ele foi nomeado secretario de de Estado.

Canela Fina

Em Ação Civil Pública, o Ministério Púbico acusou Vagner Sales de usar recursos públicos para asfaltar o Ramal Canela Fina, local onde está situada sua propriedade rural, em detrimento de seis outros ramais.

Incompetência

Vagner Sales afirma que a Justiça Federal não tem competência para julgar a causa. Segundo ele, mera irregularidade não configura ato de improbidade. Os recursos foram liberados pelo governo federal, por meio da Suframa. Ele tem prazo de 1 dias para apresentar defesa.

Complementação

Ministério da Saúde repassou R$524 mil nesta segunda-feira, dia 1, às prefeituras do Acre para complemento do piso salarial valorização dos Agentes de Combate às Endemias.

Fundo Estadual

Os recursos federais são transferidos pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que faz a distribuição seguindo determinação do Governo Federal. Os repasses têm valor global de  R$ 142,9 milhões.

Pode haver atraso

Apesar do esforço do governador Gladson Cameli (PP) e a maioria dos membros da bancada federal do Acre, as obras da ponte sobre o rio Madeira podem sofrer paralisação por falta de recursos financeiros. A inauguração, prevista para setembro, pode ser adiada.

Apenas 12 milhões

Governo federal já investiu R$ 111 milhões. Mais de  963% das obras de concreto estão concluídos, mas ainda falta os 90 metros do tabuleiro e os acessos. Seriam necessários R$ 20 milhões, mas o só há disponibilidade para R$ 8 milhões. Faltam, portanto, R$ 12 milhões.

Segurança

Presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste domingo (14), a convocação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. A contratação dos policiais faz parte das ações dos primeiros 100 dias de governo.

Faz parte do pacote

Ministro da Justiça e Segurança pública, Sérgio Moro,  afirma que a nomeação do novo efetivo para a Policia Federal faz parte do plano para combater o crime organizado e a corrupção no Brasil. O Acre deve receber mais policiais, já que faz parte da zona de fronteira.

#  Governador Gladson Cameli (PP) assinou  contrato de adesão do Acre ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O consórcio  envolve os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins.  Os detalhes sobre a criação do colegiado ocorreu em março, em Macapá (AP). O projeto foi apresentado em 2017, e posto em prática após aprovação em todos os estados membros. O Consórcio é uma autarquia na modalidade de associação pública para captar recursos, fazer investimentos e executar projetos de interesse comum aos nove estados da Amazônia.

PANORÂMICAS

# Prefeita Socorro Neri é uma é excelente educadora e sua preocupação com o ser humano é algo incontestável.

# Por isso, não tem sentido essa acusação de que ela tem sido omissão e negligente para com os autistas.

# Jamais a gestão municipal foi tao atuante, nesse sentido. As famílias dos autistas sabem disso.

#  Justiça do Trabalho bateu o martelo: o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) a única representação dos professores.

# A direção do Sinteac lutou muito, mas conseguiu o direito derepresentar todos os trabalhadores em educação.

# O Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinproacre) promoverá assembleia para garantir seu espaço.

# A diretoria do Sinproacre explica que a decisão da Justiça não impede as atividades da instituição.

# O registro do Sinproacre não foi suspenso”, e ele “se fundamenta na necessidade do Sindicato realizar uma assembleia geral.

# Ex-deputado Alércio Dias, foi exonerado, nesta segunda-feira, da presidência do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).

# Governador  Gladson Cameli (PP) afirmou que ainda não convidou a prefeita de Brasiléia, Fernanda Assam (PT a se filiar ao PP, mas ela seria bem vinda ao PP.

# Um bom dia, ao à vice-presidente da Câmara de Rio Branco, vereadora Lene Petecão (PSD), leitora assídua esta coluna. 

 



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