Colunistas

Governo não abre e mantém congelamento aos demais poderes congelados

Lei de Diretrizes Orçamentária para o próximo ano, a LDO-2020, será aprovada nesta quinta-feira, dia 11, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), antes do recesso parlamentar do meio do ano. A lei prevê orçamento estimado em R$ 5,9 bilhões – R$ 100 milhões a menos que este ano, que foi de R$ 6 bilhões.

Membros de poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública se reuniram com deputados e a equipe econômica, planejamento e gestão do governo estadual, nas últimas semanas, tentando aumento em seus respectivos repasses, mas os encontros não surtiram efeito positivos.

Na semana passa, o governador Gladson Cameli externou sua vontade em aumentar o repasse da Defensoria Pública, mas isso não foi possível. O percentual a ser destinado à DPE será de 0,9%, o mesmo do presente exercício financeiro.

O governo não aumentou os repasses, alegando fala de recursos financeiros, mas acenou com a possibilidade de liberação de mais recursos, caso haja arrecadação superior aos valores previstos. Neste caso, os repasses adicionais seriam feitos por meio de suplementação.

Um dos que pleiteava aumento no orçamento era o Tribunal de Justiça que propôs a mudança na fórmula do cálculo para incluir na Receita Corrente Líquida (RCL) com base nos valores que vem do governo federal para a Saúde e a Educação.

Se isso ocorresse, o valor de recursos poderia beneficiar todas as outras instituições, mesmo sem alterar a porcentagem. Claro que a proposta foi descartada pela Casa Civil, uma vez que os recursos para essas áreas serem carimbados e de uso exclusivo. O TJ deverá continuar com os 8% do orçamento.

O Ministério Público Estadual (MPE) também tentou aumentar sua  participação no orçamento.Procuradores e Promotores queriam um aumento de 1%, passando de  4% para os 5% em 2020, mas a equipe econômica também vetou. O Tribunal de Contas do Estado (TCE também revê qu se contentar com 1,9% na LDO.

A somatória dos repasses feitos ao Judiciário e ao Legislativo,  além do MPE e TCE chega aos  20,1% do orçamento. O Executivo ficaria com apenas 79,9% do bolo para investir em outras áreas. Vale lembrar que o governo é obrigado a investir, no mínimo 30 na Educação e 12 na Saúde. Vai sobra pouco recurso para investimentos em outras áreas essenciais.

Sabatina

Secretária de Saúde, médica Mônica Machado foi sabatinada nesta terça-feira,  9, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Apesar de nova no cargo, respondeu todas as perguntas.

Dizimados

Mônica Machado afirmou que trabalha apenas 20% dos servidores, uma vez que 80% fazem corpo mole. “Os que não querem trabalhar serão dizimados”, afirmou a secretária.

Contestação

Ao afirmar que os servidores que não querem trabalhar serão “dizimados”, a secretária de Saúde foi contestada pelo deputado José Bestene (PP).  De fato, é uma expressão muito pesada.

Significado

Dizimar significa matar, eliminar, aniquilar, exterminar, destruir totalmente. Também significa destruir um em cada dez. Serpa que a secretária quer isso?

Força de expressão

Claro e evidente que a secretária de Saúde, Mônica Machado, ao afirmar que os servidores seriam “dizimados”, usou o que se convencionou chamar de “força de expressão”. Ou seja, referência exagerada para mais ou para menos.  

Ladainha

Ela repetiu a ladainha de que o problema da Saúde não é dinheiro, mas gestão e que as medidas adotadas por ela vão ajudar a organizar todo o sistema. Sobre medicamentos, a secretária garantiu que a descentralização das licitações vai resolver o problema e negou a existência de “cartel”.

Atenção básica

Segundo a secretária, o principal gargalo do sistema continua na atenção básica de saúde, que é de responsabilidade da prefeitura. “Mais de 80% dos que procuram o Pronto Socorro devem ser atendidos em casa ou no posto de saúde no bairro”.

Municipalização

Quanto às Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), a secretária afirmou que todas serão municipalizadas como preceitua a legislação em vigor. Ou seja, o governo vai repassar a responsabilidade à Prefeitura de Rio Branco.  

Marco no governo

 “A vinda da secretária Mônica a Comissão foi muita proveitosa”, avaliou o líder do governo na Câmara, deputado Luís Tchê (PDT), dizendo que será um marco no governo Gladson Cameli.

Corporativismo

Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM),  médica Leuda Maria Davalos, garante que os médicos não são culpados nem responsáveis pelo problemas de gestões irresponsáveis que passaram pelo Estado.

# Na tarde de sexta-feira, 6, a deputada Federal Mara Rocha (PSDB-AC) se reuniu com o secretário da Educação e Esporte do Acre, professor Mauro Sérgio.

O encontro foi agendado por Mara Rocha para discutir tratar da inclusão plena dos deficientes visuais. Também participaram da reunião o Deputado Estadual Luiz Gonzaga, além de  Célio Roberto, representante dos Deficientes Visuais no estado.

A reunião foi agendada por Mara Rocha para discutir as dificuldades enfrentadas para a inclusão plena dos deficientes visuais.

O Secretário Mauro Sérgio ouviu os pleitos e se comprometeu a buscar mecanismos para ampliar essa inclusão e aproveitou para pedir ajuda dos parlamentares nesse compromisso.

Mara Rocha se comprometeu a direcionar emendas para ajudar na construção do Centro de Inclusão dos Deficientes Visuais, um antigo sonho da sociedade.

Terça-feira á tarde, Mara Rocha (PSDB/AC) participou de reunião na Receita Federal do Brasil, acompanhando o vice-Governador Wherles Rocha, deputado Luiz Gonzaga e o prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores.

A pauta da reunião foi a busca de melhorias na alfândega de Epitaciolândia, que padece com o grande número de caminhões à espera de liberação.

PANORÂMICAS

# Bolsistas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que trabalham no Instituto de Educação e Pesquisa Tecnológica (Iepetec), antigo Instituto Dom Moacyr (IDM), já estão com a situação financeira sendo regularizada desde o mês passado.

# O anúncio foi feito pelo presidente do Iepetec, engenheiro florestal Francineudo Costa, que mesmo tendo assumido a pasta recentemente, disse que regularizar o pagamento dos trabalhadores era uma das prioridades do governo Gladson Cameli.

# Segundo o novo diretor, primeiramente serão regularizados os meses mais atrasados até atualizar o pagamento de todos os bolsistas. “Fizemos uma força tarefa para organizar a parte burocrática para regularizar a situação dos processos que estavam paralisados”, afirma.

# A estrutura do Iepetec conta hoje com sete centros de ensino, sendo cinco em Rio Branco, um em Cruzeiro do Sul e um em Plácido de Castro, além de um núcleo em Tarauacá.

# Como o IDM tinha sido extinto não podia operar nada, até que fosse possível alterar nome e transferir o CNPJ.

# Deputada federal Vanda Milano foi rápida no gatilho e conseguiu emplacar um nome de sua confiança no comando da Superintedência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

# O ex-superintendente, advogado e assistente social Luziel Carvalho foi exonerado nesta terça-feira.

# Ele passou três anos no cargo e diz que deixa o Mapa de cabeça erguida e com a certeza do dever cumprido.

# Secretária de Saúde, Mônica Machado afirma que não existe cartel no setor, mas sim fazendo corpo mole.

# Um bom dia ao novo diretor-presidente da Emater-Are, suplente de deputado federal Tião Bocalom (PSL).

Artigos Publicados

Governador convida poderes para reunião sobre LDO